Lei Ordinária nº 499, de 14 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
499
Ano
1992
Data
14/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar terreno perpétuo no Cemitério Municipal e dá outras providências.
Indexação
Doação
Terreno perpétuo
Cemitério Municipal
Família de servidor público falecido
Serviços funerários
Terreno perpétuo
Cemitério Municipal
Família de servidor público falecido
Serviços funerários
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
- Serviço Funerário
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Anexos Norma Jurídica