Lei Ordinária nº 505, de 27 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
505
Ano
1992
Data
27/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel, na forma que especifica.
Indexação
Permutar imóvel
Chácara de terras nº 03
Jardim Universal
Datas de terras nº 01 02
Quadra nº 47 51
Chácara de terras nº 03
Jardim Universal
Datas de terras nº 01 02
Quadra nº 47 51
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica