Decreto Legislativo nº 1, de 06 de abril de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1
Ano
1993
Data
06/04/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Mantém Veto n° 001/93, Imposto ao Projeto de Lei n° 540/92, de Autoria do Vereador Sebastião Câncio de Oliveira.
Indexação
Decreto Legislativo nº 001/93
Lei Orgânica do Município (art. 18, incisos IV e V)
Manutenção de veto
Veto nº 001/93
Projeto de Lei nº 540/92
Subdivisão de terrenos de esquina
Sebastião Câncio de Oliveira (autor do projeto de lei)
Prefeito Municipal (autor do veto)
José Zeno Fachin (Presidente da Câmara)
José Amaral de Souza (1º Secretário)
Aceitação de veto
Publicação oficial (Jornal do Povo, 16/04/1993)
Lei Orgânica do Município (art. 18, incisos IV e V)
Manutenção de veto
Veto nº 001/93
Projeto de Lei nº 540/92
Subdivisão de terrenos de esquina
Sebastião Câncio de Oliveira (autor do projeto de lei)
Prefeito Municipal (autor do veto)
José Zeno Fachin (Presidente da Câmara)
José Amaral de Souza (1º Secretário)
Aceitação de veto
Publicação oficial (Jornal do Povo, 16/04/1993)
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica