Lei Ordinária nº 512, de 08 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
512
Ano
1993
Data
08/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóveis urbanos, na forma que especifica.
Indexação
Imóveis urbanos
Lotes de terra nº 103 104
Gleba Patrimônio Sarandi
Lotes de terra nº 103 104
Gleba Patrimônio Sarandi
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica