Lei Ordinária nº 513, de 08 de janeiro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
513
Ano
1993
Data
08/01/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir área de terras rural, para fins de implantação do Matadouro Municipal.
Indexação
Área de terras rural
Matadouro Municipal
Lote de terras nº 194-B
Gleba Aquidaban
Matadouro Municipal
Lote de terras nº 194-B
Gleba Aquidaban
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
- Obras e Urbanismo
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica