Lei Ordinária nº 521, de 26 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
521
Ano
1993
Data
26/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria Departamento de Indústria, Comércio e Agricultura e dá outras providências.
Indexação
Lei nº 592/94
crédito adicional suplementar
Lei Federal nº 4.320/64
crédito adicional suplementar
Lei Federal nº 4.320/64
Observação
Assuntos
- Administração Municipal
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica