Lei Ordinária nº 530, de 14 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
530
Ano
1993
Data
14/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação e regulamentação do Cadastro Municipal de Alimentos Artesanais e sua norma técnica especial, na forma que especifica.
Indexação
Criação
Regulamentação
Cadastro Municipal de Alimentos Artesanais
Departamento de Saúde e Serviço Social
Norma Técnica Especial
NTE
Regulamentação
Cadastro Municipal de Alimentos Artesanais
Departamento de Saúde e Serviço Social
Norma Técnica Especial
NTE
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica