Lei Ordinária nº 531, de 14 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
531
Ano
1993
Data
14/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a permutar imóvel urbano, na forma que especifica.
Indexação
Permutar imóvel urbano
Data de terras nº 07
Quadra nº 18
Loteamento
Jardim Castelo
Data de terras nº 31
Quadra nº 17
Almir Oliveira dos Santos
Escola Municipal José Polo
Data de terras nº 07
Quadra nº 18
Loteamento
Jardim Castelo
Data de terras nº 31
Quadra nº 17
Almir Oliveira dos Santos
Escola Municipal José Polo
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica