Lei Ordinária nº 532, de 14 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
532
Ano
1993
Data
14/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar imóvel urbano, na forma que especifica.
Indexação
Doação
Imóvel Urbano
Departamento de Assistência Social Adventista da Promessa da Região Sul
DASAP SUL
Data de terras nº 14
Quadra nº 09
Loteamento
Jardim Novo Panorama
Imóvel Urbano
Departamento de Assistência Social Adventista da Promessa da Região Sul
DASAP SUL
Data de terras nº 14
Quadra nº 09
Loteamento
Jardim Novo Panorama
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica