Lei Ordinária nº 534, de 14 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
534
Ano
1993
Data
14/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre subdivisão de lote ou data e dá outras providências.
Indexação
Subdivisão
Lote
Data
Lote
Data
Observação
Assuntos
- Habitação
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Anexos Norma Jurídica