Lei Ordinária nº 545, de 04 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
545
Ano
1993
Data
04/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a encetar campanha para aumentar o número de veículos emplacados no município e dá outras providências.
Indexação
Campanha de conscientização
Veículos emplacados
Imprensa escrita, falada e televisionada
DETRAN
Veículos emplacados
Imprensa escrita, falada e televisionada
DETRAN
Observação
Assuntos
- Imóveis e Terrenos Públicos
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Anexos Norma Jurídica