Lei Ordinária nº 546, de 04 de outubro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
546
Ano
1993
Data
04/10/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a construção de rampas nas esquinas de ruas e avenidas e dá outras providências.
Indexação
Construção de rampas
Esquinas
Ruas
Avenidas
Passeio Público
Esquinas
Ruas
Avenidas
Passeio Público
Observação
Assuntos
- Obras e Urbanismo
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 732, de 01 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica