Decreto Legislativo nº 3, de 29 de setembro de 1994

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

3

Ano

1994

Data

29/09/1994

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Aprova Termo de Cooperação Técnica e Financeira firmado entre o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná, com a interveniência da
Secretaria de Estado dos Transportes do Estado do Paraná e o Município de Sarandi.

Indexação

Decreto Legislativo nº 003/1994
Aprovação de Termo de Cooperação Técnica e Financeira
Termo nº 034/1993
Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR)
Secretaria de Estado dos Transportes do Paraná
Lei Orgânica do Município (Art. 18, incisos IV e V)
Regimento Interno (Art. 75)
Data de aprovação: 29/09/1994
Publicação oficial: Jornal do Povo, 07/10/1994

Observação

Assuntos

  • Administração Municipal
  • Convênios

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Anexos Norma Jurídica