SAPL - Câmara Municipal de Sarandi

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Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 27, de 27 de outubro de 1994

Altera o(a) Lei Complementar nº 16, de 17 de novembro de 1993

A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, MILTON APARECIDO MARTINI, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final:

Altera os anexos II e IV da Lei Complementar nº 016/93 (Quadro de Pessoal Permanente da Prefeitura) e dá outras providências.

Art. 1º.

Ficam, por força desta Lei, elevados de 1 (um) para 2 (dois), o número de vagas de Psicóloga; e de 15 (quinze) para 30 (trinta), o número de vagas de Supervisora Educacional do anexo II da Lei Complementar nº 016/93, de 17 de novembro de 1993.

Art. 2º.

Fica, por força deste artigo, criados no anexo II os seguintes cargos:

I –

assistente de creche , 40 vagas;

II –

asfaltador, 05 vagas.

Art. 3º.

Ficam acrescentados no anexo IV os seguintes pisos:

I –

assistente de creche, 40 horas semanais, 52.000,00.

II –

asfaltador, 40 horas semanais, 52.000,00

Parágrafo único

os pisos salariais criados por este artigo são relativos a 1º de fevereiro de 1994.

Art. 4º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º.

Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL, 04 de abril de 1994.

MILTON APARECIDO MARTINI
Prefeito Municipal

Este texto não substitui o publicado no Órgão Oficial do Município, o “Jornal do Povo”, em 28/04/1994, Quinta-Feira, sob o nº 894.

QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE

ANEXO II

GRUPO OCUPACIONAL	Nº DE VAGAS	SITUAÇÃO NOVA DENOMINAÇÃO DE CARGO EFETITO-ESTATUTÁRIO
PROFISSIONAL	02	PSICÓLOGA
MAGISTÉRIO	30	SUPERVISORA EDUCACIONAL
ADMINISTRATIVO	40	ASSISTENTE DE CRECHE
SERVIÇOS GERAIS	05	ASFALTADOR

TABELA ÚNICA DE SALÁRIOS

CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS

ANEXO IV

GRUPO OCUPACIONAL	DENOMINAÇÃO DO CARGO	CARGA HORÁRIA SEMANAL	PISO SALARIAL
ADMINISTRATIVO	ASSISTENTE DE CRECHE	40	52.000,00
SERVIÇOS GERAIS	ASFALTADOR	40	52.000,00

Lei Complementar nº 19, de 04 de abril de 1994