Lei Ordinária nº 16, de 16 de abril de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
16
Ano
1983
Data
16/04/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar o Aparelho Telefônico nº 23.1999 - desta municipalidade a Câmara Municipal.
Indexação
Doação
Aparelho Telefônico
nº 23.1999
Aparelho Telefônico
nº 23.1999
Observação
Assuntos
- Bens Públicos
- Câmara
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica