Lei Ordinária nº 17, de 30 de abril de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
17
Ano
1983
Data
30/04/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONSIDERA E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE LOCAL
Indexação
CONSIDERA E DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ENTIDADE LOCAL
Observação
Assuntos
- Utilidade Pública
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Anexos Norma Jurídica