Resolução nº 4, de 07 de dezembro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Resolução
Número
4
Ano
1992
Data
07/12/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui Pensão à família de Vereador na forma que especifica.
Indexação
Resolução nº 004/92
Câmara Municipal de Sarandi
Pensão especial
Família de vereador
Falecimento em exercício do mandato
Ex-vereador (pós-mandato)
Dependentes (cônjuge, companheiro, filhos, inválidos, excepcionais)
Benefício previdenciário legislativo
Valor da pensão (2 salários mínimos)
Cessação da pensão (viuvez, dependência, menoridade)
Dotação orçamentária específica
Instituição de benefício legislativo
Câmara Municipal de Sarandi
Pensão especial
Família de vereador
Falecimento em exercício do mandato
Ex-vereador (pós-mandato)
Dependentes (cônjuge, companheiro, filhos, inválidos, excepcionais)
Benefício previdenciário legislativo
Valor da pensão (2 salários mínimos)
Cessação da pensão (viuvez, dependência, menoridade)
Dotação orçamentária específica
Instituição de benefício legislativo
Observação
Assuntos
- Vereadores
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Anexos Norma Jurídica