Lei Ordinária nº 601, de 23 de maio de 1995

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

601

Ano

1995

Data

23/05/1995

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a doar área de terras, na forma que especifica.

Indexação

Doação
Área de Terras
Empresa Transporte Coletivo Cidade Canção Ltda
Lote de terras nº 291-A
Lote de terras nº 291-C
Gleba Patrimônio Sarandi

Observação

Assuntos

  • Imóveis e Terrenos Públicos

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Anexos Norma Jurídica