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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2147/2015, DE 18.05.2015, QUE CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL - CMPIR.
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Aprovado(a).
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO TAMBÉM APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 251/2017, DE DISPENSA DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Projeto de Lei Ordinária nº 2622 de 2017
Processo: 277/2017
Autor: Cilas Souza Morais
Autor: Cilas Souza Morais, Aparecido Antonio "Cido Policia", Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Eliana Trautwein Santiago, Carlos Roberto Falaschi "Leão"
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
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ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 567/94, DE 04 DE ABRIL DE 1994, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovado(a).
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO TAMBÉM APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 252/2017, DE DISPENSA DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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Projeto de Lei Ordinária nº 2623 de 2017
Processo: 278/2017
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Protocolo: -
Turno: 2ª e 3ª Votações
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DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA FABRICAÇÃO E A COMERCIALIZAÇÃO DA MISTURA DE COLA E VIDRO, POPULARMENTE CONHECIDA COMO CEROL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a).
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO TAMBÉM APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 253/2017, DE DISPENSA DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ALTERAÇÃO DO FERIADO DE ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovado(a).
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO TAMBÉM APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 254/2017, DE DISPENSA DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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DISPÕE SOBRE A REVISÃO DO PLANO DE AÇÃO E INVESTIMENTO - PAI, PARA OS EXERCÍCIOS DE 2017 A 2021, INTEGRANTE DO PLANO DIRETOR MUNICIPAL, APROVADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 213/2009, DE 26/09/2009, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovado(a).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO TAMBÉM APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 255/2017, DE DISPENSA DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DE SARANDI - REFIS MUNICIPAL.
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Aprovado(a).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO TAMBÉM APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 256/2017, DE DISPENSA DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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INCLUI VIAS URBANAS NO EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovado(a).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO TAMBÉM APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 257/2017, DE DISPENSA DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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