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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RATIFICAR SUA PARTICIPAÇÃO NO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DO VALE DO MÉDIO IVAÍ DO ESTADO DO PARANÁ - CIMEIV, NA FORMA E CONDIÇÕES PREVISTAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.107/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a).
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO Nº 128/2018, DE DISPENSA DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO EDIL EUNILDO ZANCHIM.
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ALTERA O ARTIGO 9º DA LEI Nº 2384/2017, PROMULGADA EM 08/03/2018, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovado(a).
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO Nº 129/2018, DE DISPENSA DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO EDIL EUNILDO ZANCHIM.
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INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MÚLTIPLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a).
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO Nº 130/2018, DE DISPENSA DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO EDIL EUNILDO ZANCHIM.
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AUTORIZA A ABERTURA DE CNPJ JUNTO A RECEITA FEDERAL E A ABERTURA DE CONTA CORRENTE JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A OU JUNTO A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, EM NOME DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ.
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Aprovado(a).
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO Nº 131/2018, DE DISPENSA DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO EDIL EUNILDO ZANCHIM.
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE Á MUNICIPALIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. APAE
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Aprovado(a).
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO APROVADO POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO Nº 128/2018, DE DISPENSA DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO EDIL EUNILDO ZANCHIM. (SENDO NECESSÁRIO O QUÓRUM DE 2/3 COM VOTO DO PRESIDENTE)
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