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DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARANDI, PARA ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS, QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL.
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Aprovado(a).
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO TAMBÉM APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 210/2018, DE DISPENSA DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO EDIL CARLOS ROBERTO FALASCHI.
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Proíbe que pessoas que cometerem maus-tratos ou abandono a animais domésticos possam obter novamente sua guarda e de outros animais.
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Aprovado(a).
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO TAMBÉM APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 211/2018, DE DISPENSA DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO EDIL GILBERTO MESSIAS DE PINAS.
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO COM RESPECTIVO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE FEIRAS LIVRES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a).
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO TAMBÉM APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 212/2018, DE DISPENSA DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO EDIL GILBERTO MESSIAS DE PINAS.
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Dispõe sobre a instalação e o uso de extensão temporária de passeio público, denominada Parklet.
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Aprovado(a).
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO TAMBÉM APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 213/2018, DE DISPENSA DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO EDIL EUNILDO ZANCHIM.
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INSTITUI COMO POLÍTICA PÚBLICA O PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA - PROERD - NO MUNICÍPIO DE SARANDI-PR.
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Aprovado(a).
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, SENDO TAMBÉM APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO Nº 214/2018, DE DISPENSA DE TERCEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, DO EDIL CARLOS ROBERTO FALASCHI.
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