Resumo (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Indica ao senhor Prefeito a necessidade da implantação de redutores de velocidade, próximo à Escola e na Avenida Vale Azul, no loteamento Chácaras Aeroporto "Vale Azul Distrito".

Indica ao senhor Prefeito para que estenda o prazo de obrigatoriedade de construção de calçadas do Jardim Universal, de 90 dias, como estipulado em notificação, para 180 dias.

Indica ao senhor Prefeito que acrescente ao art. 169 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi o seguinte inciso: "art. 169 .... inciso XXI - luto de 01(um) dia por falecimento de tio(a) avós, primo(a) cunhado(a) sogro(a), genro, nora, sobrinho(a), desde que apresentado cópia do atestado de óbito."

Indica ao senhor Prefeito que altere o art. 25 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi o seguinte redação: "art. 25 - respeitada a legislação federal especifica, ou a peculiaridade das atividades do respectivo órgão ou lotação, o ocupante do cargo de provimento efetivo fica sujeito a 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, ou 8 (oito) horas diárias, assegurando o intervalo para alimentação de, no mínimo 1 (uma) e máximo de 2 (duas) horas, desde que não venha a prejudicar o atendimento público em geral."

Ofício ao Senhor Prefeito, junto a Secretaria de Saúde e outros órgãos que atendem a população, que informe a esta Casa de Leis, se há viabilidade de dar melhor atenção aos nossos deficientes do município, assim bem como as gestantes e os idosos, os deficientes também tenham esses direito. Tivemos em nosso gabinete a visita do Senhor Luizinho - Presidente da Associação dos Deficientes de Sarandi, dizendo que esteve na Prefeitura do município para falar com o Prefeito e foi muito mal atendido, sendo que nesta associação tem mais de 250 deficientes cadastrados que precisam de uma melhor atenção por parte do município.

Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização de reformas das UBS’s dos Jardins Monterey e Rio de Janeiro.

Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de banheiros na Praça da Juventude.

Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, os seguintes itens em relação ao Estádio Municipal: 1. A empresa vencedora da licitação de construção possui contrato vigente? 2. Qual motivo da parada no andamento da obra? 3. Existe orçamento previsto para finalizar?

Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se providências serão tomadas para a colocação de placas contendo as denominações das vias públicas, nos Jardins Kussumoto, Califórnia, Monte Líbano, Oriental e no Parque São Pedro, neste município.

Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se a criação do programa de saúde bucal nas Escolas Municipais e Creches do Município para atender crianças de até 10 anos ocorrerá. Onde estes serão atendidos por Dentistas, Auxiliares ou Estagiários.

Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, quando irá começar a fazer o estacionamento em volta do Viaduto, já que a VIAPAR já autorizou e doou a grama ao município

Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se há previsão para a realização de em parceria com a Secretaria da Juventude, sobre a implantação de cursos nas escolas de Sarandi, em contra turno.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE SARANDI A EFETUAR PERMUTA DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.