Resumo (30ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Indica ao Senhor Prefeito que providencie a alteração no § 2º do art. 109 da Lei Complementar nº 10/92, de 27 de dezembro de 1992, Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sarandi, passando a viger da seguinte forma: "Art. 109... § 2º O início da fruição das férias deverá ser obrigatoriamente iniciada dentro dos 12 (doze) meses subsequentes do período aquisitivo, sendo proibido o acumulo de férias de 2 (dois) ou mais anos."

Indica ao Senhor Prefeito a necessidade da colocação de placas contendo o número da Guarda Municipal e proibido jogar entulhos, nos locais onde a população costuma jogar lixo.

Indica ao Senhor Walter Volpato Junior, Secretário Municipal de Urbanismo, a necessidade da realização de serviços de tapa buracos, no trecho da Rua Castro Alves, entre as Avenidas Riachuelo e Rio Branco, no Jardim Independência 3ª Parte. A rua esta intransitável com muitos buracos e correndo sério riscos de acidentes, pois entre a quadra existe uma metalúrgica com vários veículos estacionados onde os veículos em circulação tendo de desviar dos buracos.

Indica ao Senhor Prefeito para que implante vigias nos Postos de Saúde, UBS, Escolas e CMEI’s de Sarandi.

Indica a Senhora Marlene Pereira Fermino de Souza, Secretária Municipal de Saúde, para que analise o estoque de medicamentos do município, a fim de premeditar sua compra para que não falte à população.

Indica a Senhora Marlene Pereira Fermino de Souza, Secretária Municipal de Saúde, que vise meios de dar transparência na fila de espera para atendimentos especializados disponibilizados via SUS.

Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se existem estudos ou mesmo previsão para tornar em mão única o trânsito dos seguintes trechos de vias públicas: 1. Rua América - sentido Avenida Maringá/Linha Férrea; 2. Rua Curitiba - sentido Linha Férrea/Avenida Cuiabá; 3. Rua Cerro Azul - sentido Avenida Cuiabá/Linha Férrea. Tal medida se faz necessário, pois no horário de pico é muito complicado para as pessoas que trafegam nestes locais.

Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se existem estudos ou mesmo previsão para implantação de semáforo na esquina da Rua Júlio Dvoranem com a Avenida Maringá.

Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a instalação de placas em pontos estratégicos de Sarandi, com a indicação da direção dos bairros de nossa cidade.

Ofício à Senhora Marlene Pereira Fermino de Souza, Secretária Municipal de Saúde, solicitando que encaminhe, a esta Casa de leis, as seguintes informações: 1. Quantidade de pacientes na lista de espera aguardando consulta com espe-cialista em ortopedia e oftalmologia? 2. Quantos pacientes aguardam a realização de exames de Raios-X? 3. Qual o prazo aproximado para realização destes exames, desde o atendi-mento na UBS – Unidade Básica de Saúde, até sua realização?

Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se há previsão para a instalação de câmeras de segurança/vigilância, nas escolas e creches do município de Sarandi.

Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se há previsão para a aquisição de 1 máquina copiadora/xerox para a Farmácia Municipal de Sarandi, presente próximo ao hospital de especialidades, com a única finalidade der tirar cópias de receitas médicas de forma gratuita a toda a população.

Ofício ao Senhor MICHEL CALDATO, Superintendente da Aguas de Sarandi, solicitando que informe a esta Casa de Leis, as seguintes informações: 1. Como está o andamento das obras de rede de esgoto em nosso município? 2. A empresa tem cumprido o organograma da obra? 3. As obras já realizadas poderão ser feitas as ligações nos ramais? 4. A lagoa de tratamento já está em condições de estar recebendo os dejetos residências e comerciais? 5. Como esta o projeto de implantação das obras de substituição da rede da nova rede de água do centro de Sarandi e arredores?

Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se existe previsão para a realização de serviços de asfaltamento no Jardim Imperial, neste município.

Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se há estudos para cria a Semana Municipal do Idoso no calendário oficial do município. Onde as comemorações se dará na primeira semana de outubro, com palestras, passeios, atividades de lazer, concursos de belezas, dentre outras atividades.

Ofício ao Senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há previsão para a realização do asfalto no trecho da Rua Eldorado, entre as Ruas Ponta Porã e Coxim, no Parque Residencial Bela Vista 2ª Parte.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE ECOPONTOS NO MUNICÍPIO DE SARANDI.

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SARANDI A RECEBER BEM IMÓVEL EM DOAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Altera a Resolução N° 002/2017, dispõe sobre a redefinição da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Sarandi, e dá outras providências.