Resumo (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Indica ao senhor Prefeito a necessidade de se providenciar a instalação de placas de indicação e sinalização vertical e horizontal de trânsito, em todas as ruas dos Conjuntos Habitacionais Vale Azul, Vale Azul I e Vale Azul II (mais conhecido como Conjunto Floresta), neste município.

Indica ao senhor Prefeito a necessidade de se disponibilizar passes para o transporte coletivo, aos estudantes universitários que residem em nosso município, os quais estudam em universidades localizadas na cidade de Maringá, nos 03 (três) turnos (manhã, tarde e noite), até que seja resolvida a questão de disponibilidade de ônibus para essa finalidade.

Indica ao senhor Prefeito a necessidade de se providenciar o mais urgentemente possível, a implantação de sinalização de trânsito, vertical e horizontal "pintura e colocação de placas de faixas", além da colocação das devidas placas com a identificação dos nomes das vias públicas no Jardim Novo Bertioga, neste município.

Indica ao senhor Prefeito a necessidade de providenciar a criação de projeto de lei para deliberação do legislativo, dispensando de parte da jornada de trabalho, servidores que acompanham dependentes com deficiência, conforme minuta de projeto em anexo.

Indica ao senhor Prefeito a necessidade de se providenciar a implantação de redutores de velocidade "quebra-molas", na Avenida São Francisco, próximo ao número 484 e ainda na Avenida Califórnia, localizadas no Jardim Califórnia, neste município. Posto que, a ausência desses redutores de velocidade vem ocasionado acidentes nas vias em questão.

Indica ao senhor Prefeito a necessidade de se providenciar a criação de programa educacional de prevenção e combate à violência e às drogas, nas escolas municipais de Sarandi, abrangendo todas as séries.

Indicam ao senhor Prefeito que se faça a atualização das seguintes Leis: 1. Lei Complementar Nº 218/2009, que dispõe sobre a definição, concepção, ordenação e acessibilidade do mobiliário urbano de Sarandi em conformidade com a lei do plano diretor municipal e dá outras providências; 2. Lei Complementar Nº 217/2009, que dispõe sobre o parcelamento, uso e ocupação do solo no município de Sarandi; 3. Lei Complementar Nº 216/2009, que institui o novo código de edificações do município de Sarandi, que dispõe sobre as normas gerais na elaboração de projeto, o0bras e edificações; 4. Lei Complementar Nº 215/2009, institui o novo código de posturas do município de Sarandi, instrumento normativo que visa disciplinar medidas de politica administrativa relacionadas a higiene, segurança, ordem e costumes públicos; 5. Lei Complementar Nº 213/2009, que institui o plano diretor municipal, que dispõe sobre o desenvolvimento e os instrumentos que estabelecem as normas gerais para integrar e orientar a ação dos agentes públicos e privados na produção e gestão do território no município de Sarandi.

SOLICITA A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 18/02/2019, DO PROJETO DE LEI Nº 2788/2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis, se há previsão para a construção da sede própria do CAPS-AD (Centro de Atendimento Psicossocial - Álcool e Drogas) onde os recursos deste serviço são subsidiados pelo Governo Federal, uma vez que, já existem recursos para tal projeto.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis, em especial a esta Vereadora, a lista nominal dos instrutores contratados pela SEJUV, para ministrar as oficinas culturais e esportivas no município, de janeiro de 2018 até a presente data, juntamente com a comprovação de formação e especialização de cada instrutor, exigida para atuar em tais funções.

Ofício ao senhor Marcos Reginaldo Galindo, Secretário Municipal de Meio Ambiente solicitando que informe a esta Casa de Leis, a data prevista para a regulamentação da Lei Municipal Nº 2.313/2017, a qual criou o COBEM, com relação à destinação dos recursos provenientes de multas por maus tratos a animais, em Sarandi.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis, como está o processo da operação de crédito junto ao Governo do Estado, para a realização do asfalto do Jardim Nova Independência. Pois está contemplado no orçamento do Município de Sarandi, e o valor global do empréstimo.

Ofício ao senhor Joel Ingles da Silva, Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, solicitando que informe a esta Casa de Leis, como anda a licitação para contratação de redutores de velocidade e quebra molas.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que convoque o Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano para uma reunião com os Vereadores no dia 25/02/2019 às 14 horas, na Câmara Municipal de Sarandi.

INCLUI VIAS URBANAS NO EIXO DE COMÉRCIO E SERVIÇOS; CRIAÇÃO DO EIXO INDUSTRIAL E INCLUSÃO DE VIAS NO EIXO INDUSTRIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO INCISO I DO ART. 10 DA LEI Nº 2470, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.