Resumo (33ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 07/10/2019 - 17:30
Encerramento: 07/10/2019 - 18:14



Mesa Diretora
Presidente: Eunildo Zanchim "Nildão" / PPS
Vice-Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSD
1º Secretário: Cilas Souza Morais / PSB
2º Secretário: Carlos Roberto Falaschi "Leão" / PDT



Lista de Presença na Sessão
Andre Luis Celestino Jardim "Mineirinho" / PDT
Aparecido Antonio "Cido Policia" / PSB
Carlos Roberto Falaschi "Leão" / PDT
Cilas Souza Morais / PSB
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSD
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PCdoB
Eunildo Zanchim "Nildão" / PPS
Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PRB
José Aparecido da Silva "Nito" / PP



Justificativas de Ausência na Sessão
Parlamentar Justificativa Ausente em
Eliana Trautwein Santiago Atestado Médico Sessão



Expedientes
1. Abertura da Sessão:

O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR. Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal dá início à 33ª Reunião Ordinária do dia 07/10/2019. 

2. Leitura de um texto bíblico:

A convite do Senhor Presidente, o edil CARLOS ROBERTO FALASCHI proceder á leitura de um texto bíblico. 

3. Deliberação da Ata da Sessão anterior:

O Senhor Presidente colocou em deliberação a Ata da 32ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura do dia 30/09/2019. A qual não existindo retificações e/ou impugnações foi APROVADA por unanimidade. 

4. Correspondências recebidas pela Câmara:

  1. Súmula do Projeto de Lei nº 2862/2019 - do edil DIONIZIO APARECIDO VIARO "DIOCAR", o qual Dá denominação a Rua 39, situada nos Jardins Nova Independência 1ª Parte, Aurora, Aurora II e Aurora III, na forma que especifica. "RUA VALTER VIARO". 
  2. Súmula do Projeto de Lei nº 2863/2019 - da MESA DIRETORA , o qual Revoga as Leis Municipais números 2470, 2471 e 2494/2019 - que Dispõe sobre a concessão de diárias no ãmbito do Poder Legislativo. 

5. Correspondências expedidas pela Câmara:

  1. Ofício nº 168/2019-CMS, da PRESIDÊNCIA - encaminhando informações referente à Demanda nº 181018 - ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná. 

6. Súmula dos novos Projetos protocolados:

INDICAÇÃO Nº 191/2019, do edil DIONÍZIO APARECIDO VIARO “DIOCAR”, Indica ao senhor Prefeito, que termine o asfalto no final da Avenida João Marangoni, no Jardim Independência 3ª Parte.

INDICAÇÃO Nº 192/2019, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Indica ao senhor Prefeito, que coloque lixeira nos dois lados do ginásio Tancredo Neves com urgência.

 

INDICAÇÃO Nº 193/2019, do edil CILAS SOUZA MORAIS, Indica ao senhor Prefeito, que coloque corrimão nos dois lados do Ginásio Tancredo Neves até o último degrau. Para assim facilitar o acesso de pessoas com necessidades especiais que necessitam descer até a quadra de futsal.

 

                           

INDICAÇÃO Nº 194/2019, do edil ANDRÉ LUIS CELETINO JARDIM “MINEIRINHO”, Indica ao senhor Prefeito, a necessidade da viabilidade de deixar as Farmácias Municipais abertas no período da manhã.

INDICAÇÃO Nº 195/2019, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Indica ao senhor Prefeito, que adote providências visando à duplicação do sistema de iluminação pública na Avenida João Marangoni em toda a sua extensão.

 

A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de melhorar as condições de iluminação pública dos bairros, garantindo maior segurança aos munícipes.

INDICAÇÃO Nº 196/2019, do edil CARLOS ROBERTO FALASCHI “LEÃO”, Indica ao senhor Prefeito, que seja implantado urgentemente através do Sistema de Informatização do RH na Secretaria Municipal de Administração, em parceria com o PRESERV, Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais. Um programa que informe com antecedência de 90 dias, todos os Servidores Municipais da Prefeitura, Autarquia Águas de Sarandi, PRESERV e Câmara, que terão direito ao ABONO DE PERMANÊNCIA. Conforme determina a Constituição Federal.

 

INDICAÇÃO Nº 197/2019, do edil GILBERTO MESSIAS DE PINAS, Indica ao senhor Prefeito, que se faça o rebaixamento da iluminação pública no Jardim das Torres, para que venha a ter tenha mais segurança naquele Jardim.

 

INDICAÇÃO Nº 198/2019, dos edis ERASMO CARDOSO PEREIRA, ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM “MINEIRINHO”, CILAS SOUZA MORAIS, EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO” e ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, Indica ao senhor Prefeito, que faça um estudo visando construir um terminal rodoviário interbairros.

 

INDICAÇÃO Nº 199/2019, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, Indica ao senhor Prefeito, que estude a possibilidade de troca da rede pública de água, bem como a instalação de novas caixas d'água, a fim de melhorar o abastecimento aos moradores do Jardim Nova Independência, nas proximidades da Avenida Felício Turquino.

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 191 de 2019
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Número de Protocolo: 2840
Processo: 1629/2019
Indica ao senhor Prefeito, que termine o asfalto no final da Avenida João Marangoni, no Jardim Independência 3ª Parte.
Aprovado(a).

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
2 - Indicação nº 192 de 2019
Autor: Cilas Souza Morais
Número de Protocolo: 2841
Processo: 1630/2019
Indica ao senhor Prefeito, que coloque lixeira nos dois lados do ginásio Tancredo Neves com urgência.
Aprovado(a).

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
3 - Indicação nº 193 de 2019
Autor: Cilas Souza Morais
Número de Protocolo: 2842
Processo: 1631/2019
Indica ao senhor Prefeito, que coloque corrimão nos dois lados do Ginásio Tancredo Neves até o último degrau. Para assim facilitar o acesso de pessoas com necessidades especiais que necessitam descer até a quadra de futsal.
Aprovado(a).

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
4 - Indicação nº 194 de 2019
Autor: Andre Luis Celestino Jardim "Mineirinho"
Número de Protocolo: 2843
Processo: 1632/2019
Indica ao senhor Prefeito, a necessidade da viabilidade de deixar as Farmácias Municipais abertas no período da manhã.
Aprovado(a).

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
5 - Indicação nº 195 de 2019
Autor: Eunildo Zanchim "Nildão"
Número de Protocolo: 2844
Processo: 1633/2019
Indica ao senhor Prefeito, que adote providências visando à duplicação do sistema de iluminação pública na Avenida João Marangoni em toda a sua extensão. A medida tem por finalidade atender à reivindicação da comunidade, com o objetivo de melhorar as condições de iluminação pública dos bairros, garantindo maior segurança aos munícipes.
Aprovado(a).

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
6 - Indicação nº 196 de 2019
Autor: Carlos Roberto Falaschi "Leão"
Número de Protocolo: 2845
Processo: 1634/2019
Indica ao senhor Prefeito, que seja implantado urgentemente através do Sistema de Informatização do RH na Secretaria Municipal de Administração, em parceria com o PRESERV, Caixa de Aposentadoria dos Servidores Municipais. Um programa que informe com antecedência de 90 dias, todos os Servidores Municipais da Prefeitura, Autarquia Águas de Sarandi, PRESERV e Câmara, que terão direito ao ABONO DE PERMANÊNCIA. Conforme determina a Constituição Federal.
Aprovado(a).

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
7 - Indicação nº 197 de 2019
Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil"
Número de Protocolo: 2846
Processo: 1635/2019
Indica ao senhor Prefeito, que se faça o rebaixamento da iluminação pública no Jardim das Torres, para que venha a ter tenha mais segurança naquele Jardim.
Aprovado(a).

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
8 - Indicação nº 198 de 2019
Autores: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde", Cilas Souza Morais, Eliana Trautwein Santiago, Eunildo Zanchim "Nildão", Andre Luis Celestino Jardim "Mineirinho"
Número de Protocolo: 2847
Processo: 1636/2019
Indica ao senhor Prefeito, que faça um estudo visando construir um terminal rodoviário interbairros.
Aprovado(a).

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
9 - Indicação nº 199 de 2019
Autor: Eunildo Zanchim "Nildão"
Número de Protocolo: 2848
Processo: 1637/2019
Indica ao senhor Prefeito, que estude a possibilidade de troca da rede pública de água, bem como a instalação de novas caixas d'água, a fim de melhorar o abastecimento aos moradores do Jardim Nova Independência, nas proximidades da Avenida Felício Turquino.
Aprovado(a).

Obs.: INDICAÇÃO APROVADA POR DEFERIMENTO PELA PRESIDÊNCIA.
10 - Requerimento nº 195 de 2019
Autor: Eunildo Zanchim "Nildão"
Número de Protocolo: 2858
Processo: 1647/2019
SOLICITA INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, DA 33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO DIA 07/10/2019, DO PROJETO DE LEI Nº 2863/2019, DO EDIL EUNILDO ZANCHIM E OUTROS, O QUAL REVOGA A LEI Nº 2470, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019,QUE TRATA SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado(a).

Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Gilberto Messias de Pinas "Gil"

2 - Eunildo Zanchim "Nildão"

3 - Carlos Roberto Falaschi "Leão"

4 - Andre Luis Celestino Jardim "Mineirinho"

5 - Aparecido Antonio "Cido Policia"

6 - Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"




Lista de Presença na Ordem do Dia
Andre Luis Celestino Jardim "Mineirinho" / PDT
Aparecido Antonio "Cido Policia" / PSB
Carlos Roberto Falaschi "Leão" / PDT
Cilas Souza Morais / PSB
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSD
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PCdoB
Eunildo Zanchim "Nildão" / PPS
Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PRB
José Aparecido da Silva "Nito" / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 189 de 2019
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Número de Protocolo: 2849
Processo: 1638/2019
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis, se existem estudos ou mesmo previsão no sentido de realizar o asfaltamento da Avenida Francisco de Almeida e das demais ruas do Jardim Independência 3ª Parte, próximo a antiga Faculdade UNISSA de Sarandi.
Aprovado(a).

Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
2 - Requerimento nº 190 de 2019
Autor: Andre Luis Celestino Jardim "Mineirinho"
Número de Protocolo: 2850
Processo: 1639/2019
Ofício ao senhor Prefeito e ao Secretário de Trânsito, que informe a esta Casa de Leis, se existe estudo da colocação de um semáforo no cruzamento da Rua José Munhoz com a Rua Salvador Jordano, onde no horário de pico e complicado trafegar neste local.
Aprovado(a).

Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
3 - Requerimento nº 191 de 2019
Autor: Aparecido Antonio "Cido Policia"
Número de Protocolo: 2851
Processo: 1640/2019
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis, a previsão da reforma dos campos do Primavera e Vera Cruz e término do Estádio Municipal.
Aprovado(a).

Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
4 - Requerimento nº 192 de 2019
Autor: Aparecido Antonio "Cido Policia"
Número de Protocolo: 2852
Processo: 1641/2019
Ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria de Assistência Social, que informe a esta Casa de Leis, quantas pessoas com necessidades especiais (deficientes), reside nesse município, ou seja, cadastrado na assistência social e que nos informem o endereço das mesmas.
Aprovado(a).

Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
5 - Requerimento nº 193 de 2019
Autor: Eliana Trautwein Santiago
Número de Protocolo: 2853
Processo: 1642/2019
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis, em especial a esta vereadora, referente aos atendimentos de Fonoaudiologia no município, que nos envie a lista de espera das pessoas que aguardam por esse atendimento em especial das crianças, se possível com a data que o atendimento foi solicitado.
Aprovado(a).

Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
6 - Requerimento nº 194 de 2019
Autor: Eliana Trautwein Santiago
Número de Protocolo: 2854
Processo: 1643/2019
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis, em especial a esta vereadora, a previsão de ações voltadas ao plantio de árvores no município nas áreas que necessitam, e que nos enviem cópias dos seguintes documentos: 1 – Plano Municipal de Arborização Urbana. 2 – Inventário das árvores existentes no município.
Aprovado(a).

Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
7 - Moção nº 4 de 2019
Autor: Eliana Trautwein Santiago
Número de Protocolo: 2855
Processo: 1644/2019
Consignando votos de congratulações, desta Casa de Leis, na qualidade de atleta pela relevante conquista de campeã mundial de Kickboxing, representando Sarandi no campeonato realizado entre os dias 04 e 06 de julho de 2019, nos Estados Unidos.
Aprovado(a).

Obs.: MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.
8 - Moção nº 5 de 2019
Autores: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde", Aparecido Antonio "Cido Policia", Cilas Souza Morais, Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Eliana Trautwein Santiago, Eunildo Zanchim "Nildão", Gilberto Messias de Pinas "Gil", Carlos Roberto Falaschi "Leão", Andre Luis Celestino Jardim "Mineirinho", José Aparecido da Silva "Nito"
Número de Protocolo: 2856
Processo: 1645/2019
Exmo. Senhor JAIR MESSIAS BOLSONARO, Presidente da República, REPÚDIO desta Casa de Leis em face da possível PRIVATIZAÇÃO DA EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT. Destaca-se que os Correios, uma entidade do Governo Federal, está presente em todo o território nacional e presta serviços de interesse social muito relevantes, como o transporte e a entrega de correspondências e de encomendas e o atendimento de serviços financeiros, atuando como importante braço do governo em todo o território nacional e desenvolvendo sua missão pública notória. Ressaltamos que, com a privatização, regiões mais carentes do País poderão ser prejudicadas, pois, por não gerarem lucro suficiente, a iniciativa privada não se interessará pela manutenção das agências de encomendas até então em funcionamento nesses locais. Sendo assim, regiões que já sofrem com o esquecimento serão as mais prejudicadas. Além disso, a privatização dos Correios poderá acarretar a demissão de vários funcionários dos aproximadamente 105.000 existentes, que passaram suas vidas servindo a instituição e que dificilmente encontrarão outras vagas de emprego, dadas as dificuldades as quais o País enfrenta.
Aprovado(a).

Obs.: MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.
9 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 33 de 2019
Autores: Cilas Souza Morais, Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Eliana Trautwein Santiago, Gilberto Messias de Pinas "Gil", Carlos Roberto Falaschi "Leão"
Número de Protocolo: 2817
Processo: 1606/2019
Altera a Lei Orgânica do Município de Sarandi.
Rejeitado(a).

Obs.: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA REJEITADA POR NÃO ATINGIR O QUÓRUM LEGAL, DE 2/3 (DOIS TERÇOS) OU SEJA 7 VOTOS PARA APROVAÇÃO. SENDO OS VOTOS CONTRA DOS EDIS ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM , APARECIDO ANTONIO e ERASMO CARDOSO PEREIRA.
10 - Projeto de Lei Ordinária nº 2863 de 2019
Autores: Eunildo Zanchim "Nildão", Aparecido Antonio "Cido Policia", Cilas Souza Morais, Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde", Gilberto Messias de Pinas "Gil", Carlos Roberto Falaschi "Leão", Andre Luis Celestino Jardim "Mineirinho", José Aparecido da Silva "Nito"
Número de Protocolo: 2857
Processo: 1646/2019
REVOGA A LEI Nº 2.470, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2019, QUE TRATA SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado(a).

Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.



Oradores das Explicações Pessoais
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PRB

2 - Eunildo Zanchim "Nildão" / PPS

3 - Carlos Roberto Falaschi "Leão" / PDT

4 - Andre Luis Celestino Jardim "Mineirinho" / PDT

5 - Aparecido Antonio "Cido Policia" / PSB

6 - Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSD




Ocorrências da Sessão

APÓS O GRANDE EXPEDIENTE, O SENHOR PRESIDENTE, APRESENTOU O PROJETO DE LEI Nº 2863/2019, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA E COM APOIO  DOS EDIS PRESENTES A SESSÃO, ONDE REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 2470, 2471 E 2494/2019, QUE TRATA DA CONCESSÃO DE DIÁRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, ONDE FOI APROVADO A INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, COMO ITEM X DA PAUTA DOS TRABALHOS.  




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