Matérias da Ordem do Dia (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

DISCIPLINA O § 19 DO ARTIGO 85 DA LEI FEDERAL Nº 13.105/2015 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Oficio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis, se há previsão para obras de reformas, na quadra da Escola Municipal São Francisco de Assis. Os alunos questionam que as péssimas condições atrapalham o desenvolvimento das atividades e prática de esportes naquele local.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que convoque junto aos dez vereadores em caráter de urgência, uma reunião com os representantes da Educação em nosso município, para se discutir a atual situação na rede Municipal de Ensino.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o número atual de crianças que aguardam na lista de espera por vagas na educação infantil em nosso município, especificando a unidade escolar e série.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são os serviços disponibilizados no município para tratamento e acompanhamento de portadores do espectro autista (TEA). Se há disponibilidade para atendimento, por exemplo: terapeutas, psicopedagogos, psicólogo, fonoaudiólogo e se há ainda distribuição de medicação para controle e prevenção de crises.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade ou mesmo estudo de ser implantado uma Rotatória nos encruzamentos das Ruas Rui Barbosa, Estrada Mauro Trindade e Avenida Bom Pastor, Avenida João Marangoni, Avenida Giro Watanabe que fazem o entroncamento e distribuição do fluxo de veículos dos bairros próximos, necessitando assim que seja realizado com urgência uma solução para aquele problema. Ressaltando que esse local tem ocorrido vários acidentes, inclusive com óbito.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis, se há previsão de construir calçamento, entre os túmulos, abrangendo todo o cemitério municipal de Sarandi – PR.
Havendo previsão quando?

Oficio ao Senhor Vitor Alexandre de Souza, consignando Votos de Louvor pelo brilhante trabalho a frente do Coral Infanto Juvenil Nossa Senhora das Graças, ressaltando o empenho e comprometimento a favor da cultura no município de Sarandi.

INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DEFINE OS RITOS PROCESSUAIS DE PERDA DE MANDATO DE COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VEREADOR MIRIM NA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - ESTADO DO PARANÁ.

CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - ESTADO DO PARANÁ.

AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL DESTA MUNICIPALIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. (MINI CENTRO DE EVENTOS E FEIRA).

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO VALOR DE R$. 10.000,00

DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA PROJETADA 1, SITUADA NO JARDIM MARINGÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "AVENIDA SEBASTIÃO FRANCISCO DE ARRUDA".

DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA PROJETADA 2, SITUADA NO JARDIM MARINGÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "AVENIDA MARIA DA CONCEIÇÃO FABRI DE ARRUDA".

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 06, SITUADA NO JARDIM NOVO BERTIOGA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA EVARISTO REBECA".

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA M, SITUADA NO JARDIM OUTO VERDE III, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA RICARDO JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA".

CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A AMPEC-SARANDI, ASSOCIAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE SARANDI E REGIÃO.

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA N, SITUADA NO JARDIM OURO VERDE III, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA HELIO PRATES DA CRUZ".

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 09, SITUADA NO JARDIM NOVO BERTIOGA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA ANTONIO CATELLI".

DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 10, SITUADA NO JARDIM NOVO BERTIOGA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA ANTONIA KUNEVALIKI".

AUTORIZA O MUNICIPIO DE SARANDI A RECEBER BEM IMÓVEL EM DOAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SARANDI O EVENTO DENOMINADO "ENCONTRO DE VEÍCULOS ANTIGOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES.

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 269/2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

REESTRUTURA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

CRIA CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUDITOR GERAL)

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, CRIADA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2005, DE 27 DE MAIO DE 2005, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, CRIADA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2005, DE 27 DE MAIO DE 2005, NA FORMA QUE ESPECIFICA.