1 - Requerimento nº 222 de 2019
Autor: Eliana Trautwein Santiago
Número de Protocolo: 2940
Processo: 1729/2019
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Oficio ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis, se há previsão para obras de reformas, na quadra da Escola Municipal São Francisco de Assis. Os alunos questionam que as péssimas condições atrapalham o desenvolvimento das atividades e prática de esportes naquele local.
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Aprovado(a).
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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2 - Requerimento nº 223 de 2019
Autor: Eliana Trautwein Santiago
Número de Protocolo: 2941
Processo: 1730/2019
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Ofício ao senhor Prefeito solicitando que convoque junto aos dez vereadores em caráter de urgência, uma reunião com os representantes da Educação em nosso município, para se discutir a atual situação na rede Municipal de Ensino.
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Aprovado(a).
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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3 - Requerimento nº 224 de 2019
Autores: Aparecido Antonio "Cido Policia", Eliana Trautwein Santiago
Número de Protocolo: 2942
Processo: 1731/2019
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Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, qual o número atual de crianças que aguardam na lista de espera por vagas na educação infantil em nosso município, especificando a unidade escolar e série.
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Aprovado(a).
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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4 - Requerimento nº 225 de 2019
Autor: Aparecido Antonio "Cido Policia"
Número de Protocolo: 2943
Processo: 1732/2019
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Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais são os serviços disponibilizados no município para tratamento e acompanhamento de portadores do espectro autista (TEA). Se há disponibilidade para atendimento, por exemplo: terapeutas, psicopedagogos, psicólogo, fonoaudiólogo e se há ainda distribuição de medicação para controle e prevenção de crises.
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Aprovado(a).
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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5 - Requerimento nº 226 de 2019
Autor: José Aparecido da Silva "Nito"
Número de Protocolo: 2944
Processo: 1733/2019
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Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se há possibilidade ou mesmo estudo de ser implantado uma Rotatória nos encruzamentos das Ruas Rui Barbosa, Estrada Mauro Trindade e Avenida Bom Pastor, Avenida João Marangoni, Avenida Giro Watanabe que fazem o entroncamento e distribuição do fluxo de veículos dos bairros próximos, necessitando assim que seja realizado com urgência uma solução para aquele problema. Ressaltando que esse local tem ocorrido vários acidentes, inclusive com óbito.
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Aprovado(a).
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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6 - Requerimento nº 227 de 2019
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Número de Protocolo: 2945
Processo: 1734/2019
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Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis, se há previsão de construir calçamento, entre os túmulos, abrangendo todo o cemitério municipal de Sarandi – PR.
Havendo previsão quando?
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Aprovado(a).
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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7 - Moção nº 6 de 2019
Autor: Eunildo Zanchim "Nildão"
Número de Protocolo: 2946
Processo: 1735/2019
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Oficio ao Senhor Vitor Alexandre de Souza, consignando Votos de Louvor pelo brilhante trabalho a frente do Coral Infanto Juvenil Nossa Senhora das Graças, ressaltando o empenho e comprometimento a favor da cultura no município de Sarandi.
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Aprovado(a).
Obs.: MOÇÃO APROVADA POR UNANIMIDADE.
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8 - Projeto de Resolução nº 4 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 2578
Processo: 1367/2019
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INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR E DEFINE OS RITOS PROCESSUAIS DE PERDA DE MANDATO DE COMPETÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, ESTADO DO PARANÁ.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO POR MAIORIA EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM 05 (CINCO) VOTOS A FAVOR E 04 (QUATRO) VOTOS NÃO, DOS EDIS ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, APARECIDO ANTONIO, ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO E ERASMO CARDOSO PEREIRA.
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9 - Projeto de Resolução nº 6 de 2019
Autor: Eunildo Zanchim "Nildão"
Número de Protocolo: 2882
Processo: 1671/2019
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VEREADOR MIRIM NA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - ESTADO DO PARANÁ.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO ÚNICA.
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10 - Projeto de Resolução nº 7 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 2932
Processo: 1721/2019
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CRIA A OUVIDORIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI - ESTADO DO PARANÁ.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE RESOLUÇÃO APROVADO POR MAIORIA EM DISCUSSÃO ÚNICA, COM 05 (CINCO) VOTOS A FAVOR E 04 (QUATRO) VOTOS NÃO, DOS EDIS ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, APARECIDO ANTONIO, ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO E ERASMO CARDOSO PEREIRA.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 2830 de 2019
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 2728
Processo: 1518/2019
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR BEM IMÓVEL DESTA MUNICIPALIDADE, NA FORMA QUE ESPECIFICA. (MINI CENTRO DE EVENTOS E FEIRA).
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Rejeitado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI REJEITADO POR MAIORIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM 05 (CINCO) VOTOS A FAVOR E 04 (QUATRO) VOTOS NÃO, DOS EDIS ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, APARECIDO ANTONIO, ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO E ERASMO CARDOSO PEREIRA, NÃO ATINGINDO O QUORUM LEGAL DE 07 VOTOS,.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 2864 de 2019
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 2878
Processo: 1667/2019
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO VALOR DE R$. 10.000,00
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 2866 de 2019
Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil"
Número de Protocolo: 2884
Processo: 1673/2019
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DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA PROJETADA 1, SITUADA NO JARDIM MARINGÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "AVENIDA SEBASTIÃO FRANCISCO DE ARRUDA".
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 2867 de 2019
Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil"
Número de Protocolo: 2885
Processo: 1674/2019
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DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA PROJETADA 2, SITUADA NO JARDIM MARINGÁ, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "AVENIDA MARIA DA CONCEIÇÃO FABRI DE ARRUDA".
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 2868 de 2019
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Número de Protocolo: 2886
Processo: 1675/2019
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DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 06, SITUADA NO JARDIM NOVO BERTIOGA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA EVARISTO REBECA".
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 2869 de 2019
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Número de Protocolo: 2887
Processo: 1676/2019
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DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA M, SITUADA NO JARDIM OUTO VERDE III, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA RICARDO JUNIOR RODRIGUES DE SOUZA".
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 2870 de 2019
Autor: Eunildo Zanchim "Nildão"
Número de Protocolo: 2903
Processo: 1692/2019
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CONCEDE TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A AMPEC-SARANDI, ASSOCIAÇÃO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS E EMPREENDEDORES INDIVIDUAIS DE SARANDI E REGIÃO.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR MAIORIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM 05 (CINCO) VOTOS A FAVOR E 04 (QUATRO) VOTOS NÃO, DOS EDIS ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, APARECIDO ANTONIO, ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO E ERASMO CARDOSO PEREIRA.
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 2871 de 2019
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Número de Protocolo: 2924
Processo: 1713/2019
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DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA N, SITUADA NO JARDIM OURO VERDE III, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA HELIO PRATES DA CRUZ".
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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19 - Projeto de Lei Ordinária nº 2872 de 2019
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Número de Protocolo: 2925
Processo: 1714/2019
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DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 09, SITUADA NO JARDIM NOVO BERTIOGA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA ANTONIO CATELLI".
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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20 - Projeto de Lei Ordinária nº 2873 de 2019
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Número de Protocolo: 2926
Processo: 1715/2019
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DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 10, SITUADA NO JARDIM NOVO BERTIOGA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA ANTONIA KUNEVALIKI".
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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21 - Projeto de Lei Ordinária nº 2875 de 2019
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 2928
Processo: 1717/2019
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AUTORIZA O MUNICIPIO DE SARANDI A RECEBER BEM IMÓVEL EM DOAÇÃO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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22 - Projeto de Lei Ordinária nº 2876 de 2019
Autor: Eunildo Zanchim "Nildão"
Número de Protocolo: 2947
Processo: 1736/2019
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INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SARANDI O EVENTO DENOMINADO "ENCONTRO DE VEÍCULOS ANTIGOS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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23 - Projeto de Lei Ordinária nº 2745 de 2018
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 2026
Processo: 919/2018
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DISCIPLINA O § 19 DO ARTIGO 85 DA LEI FEDERAL Nº 13.105/2015 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Rejeitado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI REJEITADO POR MAIORIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM 04 (QUATRO) VOTOS A FAVOR E 05 (CINCO) VOTOS NÃO, DOS EDIS ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, APARECIDO ANTONIO, ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO, ERASMO CARDOSO PEREIRA E JOSÉ APARECIDO DA SILVA, NÃO ATINGINDO O QUORUM LEGAL DE 06 VOTOS,.
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24 - Projeto de Lei Complementar nº 491 de 2019
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 2880
Processo: 1669/2019
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INSTITUI O TRATAMENTO DIFERENCIADO E FAVORECIDO A SER DISPENSADO ÀS MICROEMPRESAS E AS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, NA CONFORMIDADE DAS NORMAS GERAIS PREVISTAS NO ESTATUTO NACIONAL DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006 E SUAS ALTERAÇÕES.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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25 - Projeto de Lei Complementar nº 492 de 2019
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 2881
Processo: 1670/2019
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 269/2012, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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26 - Projeto de Lei Complementar nº 493 de 2019
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 2904
Processo: 1693/2019
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REESTRUTURA A CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 31 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Rejeitado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR REJEITADO POR MAIORIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM 05 (CINCO) VOTOS A FAVOR E 04 (QUATRO) VOTOS NÃO, DOS EDIS ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, APARECIDO ANTONIO, ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO E ERASMO CARDOSO PEREIRA, NÃO ATINGINDO O QUORUM LEGAL DE 06 VOTOS,
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27 - Projeto de Lei Complementar nº 494 de 2019
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 2905
Processo: 1694/2019
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CRIA CARGO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (AUDITOR GERAL)
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Rejeitado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR REJEITADO POR MAIORIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM 05 (CINCO) VOTOS A FAVOR E 04 (QUATRO) VOTOS NÃO, DOS EDIS ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, APARECIDO ANTONIO, ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO E ERASMO CARDOSO PEREIRA, NÃO ATINGINDO O QUORUM LEGAL DE 06 VOTOS,
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28 - Projeto de Lei Complementar nº 495 de 2019
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 2906
Processo: 1695/2019
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, CRIADA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2005, DE 27 DE MAIO DE 2005, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Rejeitado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR REJEITADO POR MAIORIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO, COM 05 (CINCO) VOTOS A FAVOR E 04 (QUATRO) VOTOS NÃO, DOS EDIS ANDRÉ LUIS CELESTINO JARDIM, APARECIDO ANTONIO, ELIANA TRAUTWEIN SANTIAGO E ERASMO CARDOSO PEREIRA, NÃO ATINGINDO O QUORUM LEGAL DE 06 VOTOS,
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29 - Projeto de Lei Complementar nº 496 de 2019
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 2923
Processo: 1712/2019
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, CRIADA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2005, DE 27 DE MAIO DE 2005, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Adiado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR ADIADO DA VOTAÇÃO POR 01(UMA) SESSÃO ORDINÁRIA.
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