Matérias da Ordem do Dia (41ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se está sendo realizado a poda e corte de árvores no município e se a demanda de protocolo e pedidos antigos terão um cronograma para esse serviço.

Oficio ao senhor Prefeito que informe a esta Casa de Leis, qual o motivo de não colocar em prática o disposto no Art. 4º da Lei nº 2.477, de 22 de março de 2019 para servidores municipais, em especial da Assistência Social, que tem a possibilidade de realizar a compensação da jornada de trabalho a qual foi destinada a jornada de atividade de estágio, dentro do mês.
Lembrando que este dispositivo visa beneficiar aqueles servidores que estão se capacitando e que trarão conhecimento e experiência para própria Administração Pública. Só isso é motivo para justificar o interesse público.
Fica aqui nosso pedido para que possa solicitar a todas as secretarias para que possam ter mais cuidado com os servidores que buscam conhecimento para si, mas também, para a Administração Pública. Conhecimento é tudo.

Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a essa Casa de Leis, se há previsão para a aquisição de 1 máquina copiadora/xerox para a Farmácia Municipal de Sarandi, presente próximo ao hospital de especialidades, com a única finalidade der tirar cópias de receitas médicas de forma gratuita a toda a população.

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO, CRIADA ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 115/2005, DE 27 DE MAIO DE 2005, NA FORMA QUE ESPECIFICA.