Matérias da Ordem do Dia (5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 1
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 502 de 2020
Processo: 2015/2020
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 3128
Turno: -
Texto original
|
ALTERA O INCISO I, DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 5º, E O ARTIGO 7º, DA LEI COMPLEMENTAR 355, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 176 INCISO I, DO REGIMENTO INTERNO. |