Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 27
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Requerimento nº 38 de 2020
Processo: 2024/2020
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Protocolo: 3137
Turno: -
Texto original
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OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS MEDIDAS SERÃO TOMADAS EM RELAÇÃO AO CONTIDO NO OFÍCIO Nº 690/2019/SUBJUR/GAB EMITIDO PELA SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS JURÍDICO, A QUAL EMITIU A PORTARIA Nº MPPR-0046.190182594-5. - - |
Aprovado(a). REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2897 de 2020
Processo: 1996/2020
Autor: Andre Luis Celestino Jardim "Mineirinho"
Protocolo: 3109
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 9321, SITUADA NO LOTEAMENTO ECOVALLEY, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA ANA MARIA PULPOR RUBO". - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2898 de 2020
Processo: 1997/2020
Autor: Andre Luis Celestino Jardim "Mineirinho"
Protocolo: 3110
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 9322, SITUADA NO LOTEAMENTO ECOVALLEY, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA JOVELINO LANZA". - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2899 de 2020
Processo: 1998/2020
Autor: Andre Luis Celestino Jardim "Mineirinho"
Protocolo: 3111
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 9324, SITUADA NO LOTEAMENTO ECOVALLEY, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA NEUSA MARIA SALLES". - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2900 de 2020
Processo: 1999/2020
Autor: Andre Luis Celestino Jardim "Mineirinho"
Protocolo: 3112
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 9325, SITUADA NO LOTEAMENTO ECOVALLEY, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA VICENTE PERNA". - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2901 de 2020
Processo: 2000/2020
Autor: Andre Luis Celestino Jardim "Mineirinho"
Protocolo: 3113
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 9329, SITUADA NO LOTEAMENTO ECOVALLEY, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA RAFAEL BARBOSA DA SILVA". - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2902 de 2020
Processo: 2001/2020
Autor: Andre Luis Celestino Jardim "Mineirinho"
Protocolo: 3114
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 9330, SITUADA NO LOTEAMENTO ECOVALLEY, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA IVANIR JANELO". - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2903 de 2020
Processo: -
Autor: Andre Luis Celestino Jardim "Mineirinho"
Protocolo: 3115
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 9331, SITUADA NO LOTEAMENTO ECOVALLEY, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA DARCY RODRIGUES DE OLIVEIRA". - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2904 de 2020
Processo: 2003/2020
Autor: Andre Luis Celestino Jardim "Mineirinho"
Protocolo: 3116
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 9333, SITUADA NO LOTEAMENTO ECOVALLEY, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA IVONETE NUNES CAJÚ ADÃO". - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2905 de 2020
Processo: 2004/2020
Autor: Andre Luis Celestino Jardim "Mineirinho"
Protocolo: 3117
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 9336, SITUADA NO LOTEAMENTO ECOVALLEY, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA SILVIA PEREIRA RODRIGUES". - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2906 de 2020
Processo: 2005/2020
Autor: Andre Luis Celestino Jardim "Mineirinho"
Protocolo: 3118
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 9338, SITUADA NO LOTEAMENTO ECOVALLEY, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA JOSÉ ADÃO FILHO". - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2907 de 2020
Processo: 2007/2020
Autor: Andre Luis Celestino Jardim "Mineirinho"
Protocolo: 3119
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 9339, SITUADA NO LOTEAMENTO ECOVALLEY, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA MARIA DAS DORES DA SILVA". - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 13 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2908 de 2020
Processo: 2007/2020
Autor: Andre Luis Celestino Jardim "Mineirinho"
Protocolo: 3120
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 9349, SITUADA NO LOTEAMENTO ECOVALLEY, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA CARLOS VENUTI". - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2909 de 2020
Processo: 2008/2020
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Protocolo: 3121
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA PROJETADA B, SITUADA NO JARDIM IPÊS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "AVENIDA ZILDA GOMES FERREIRA". - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2910 de 2020
Processo: 2009/2020
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Protocolo: 3122
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA P, SITUADA NO JARDIM OURO VERDE III, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA CARLOS ROBERTO CAUST". - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 16 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2911 de 2020
Processo: 2010/2020
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Protocolo: 3123
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 03, SITUADA NO JARDIM NOVO BERTIOGA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA TEREZINHA PIEDADE PIRES DE SOUZA". - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 17 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2912 de 2020
Processo: 2011/2020
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Protocolo: 3124
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO A AVENIDA PROJETADA 01, SITUADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIÂNGULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "AVENIDA MARIA IGNÊS MANTOVI". - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 18 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2913 de 2020
Processo: 2012/2020
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Protocolo: 3125
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA 01, SITUADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIÂNGULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA LORENIL CAUST". - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 19 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2914 de 2020
Processo: 2013/2020
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Protocolo: 3126
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA 02, SITUADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIÂNGULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA GERALDA PEREIRA DOS SANTOS". - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 20 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2915 de 2020
Processo: 2014/2020
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 3127
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 2.552, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "PERMUTA DE IMÓVEIS PARA ABERTURA DA AV. BRASIL" - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 21 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2916 de 2020
Processo: 2018/2020
Autor: Eunildo Zanchim "Nildão"
Protocolo: 3131
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO AOS PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, SITUADOS NO JARDIM FRANÇA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 22 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2917 de 2020
Processo: 2019/2020
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Protocolo: 3132
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO A RUA PROJETADA R,SITUADA NO JARDIM OURO VERDE III, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA CARLOS LERIM". - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 23 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2918 de 2020
Processo: 2020/2020
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Protocolo: 3133
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA PROJETADA 03, SITUADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIÂNGULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA JOÃO LEITE SAMPAIO". - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 24 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2919 de 2020
Processo: 2021/2020
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Protocolo: 3134
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA PROJETADA 04, SITUADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIÂNGULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA ANNA PERGO". - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 25 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2920 de 2020
Processo: 2022/2020
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Protocolo: 3135
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO Á RUA PROJETADA 05, SITUADA NO CONJUNTO RESIDENCIAL TRIÂNGULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA MARAI APPARECIDA PREVIATO PERGO". - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 26 |
Projeto de Lei Ordinária nº 2896 de 2020
Processo: 1995/2020
Autor: Andre Luis Celestino Jardim "Mineirinho"
Protocolo: 3108
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 9319, SITUADA NO LOTEAMENTO ECOVALLEY, NA FORMA QUE ESPECIFICA. "RUA ALBERTA VICENTINI REZZINI". - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |
| 27 |
Projeto de Lei Complementar nº 501 de 2020
Processo: 1865/2020
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 3078
Turno: -
Texto original
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ELEVA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS EFETIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE INSTITUI PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado(a). PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. |