Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura)

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, em especial a essa Vereadora, se o município realizou a compra de Equipamento de Proteção Individual (EPI), para serem distribuídos aos funcionários da rede pública. Se foi realizado, que nos envie relatórios de compras, com a quantidade, valores e a forma a qual serão distribuídos de acordo com cada setor.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, quando serão feitas, a reposição das tampas de boeiros no Jardim São Paulo em toda sua extensão.
Além do risco de acidentes, moradores questionam também a falta de patrulhamento das forças de segurança naquela região, o que acaba facilitando o furto das mesmas.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de colocar dois quebras molas na Rua José Galindo Garcia no Jardim Nova Aliança próximo ao ponto de circular e o outro próximo ao posto de saúde.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, em razão a pandemia (COVID-19), se o município fará ação de acolhimento de pessoas em situação de rua. Implantando abrigos emergenciais exclusivos para essas pessoas e para pessoas suspeitas de infecção pelo novo coronavírus, como uso de ginásios, centros esportivos dentre outros.
Em caso positivo decline a data prevista para essa finalidade em caso negativo decline os motivos.

Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, quais as condições de trabalho a serem garantidas aos profissionais da saúde que atuarão diretamente com pessoas infectadas por (COVID-19) e tendo em vista o árduo e intenso trabalho que os profissionais da saúde executarão, sobretudo caso esse vírus venha a se espalhar em épocas mais frias, com características de contágio doméstico, ou seja, caso de infecção no local de trabalho e considerando que os profissionais retornarão as suas casas ao final de cada plantão, o quanto segue:
1 – Informe se serão disponibilizadas roupas especiais com nível de proteção para Biossegurança (Herméticas), para que não haja contato físico entre profissional e paciente?
2 – Quais os auxílios e atendimento estes profissionais receberão, pois extrapolarão em muito os limites de horas extras, tanto legais como também em relação as suas condições físicas e de sanidade mental?

Ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria de Trânsito solicitando que informe a esta Casa de Leis, para fins de esclarecimento público, se a estudos para transformar as seguintes ruas em binário, João Batista, rua São Judas Tadeu e São Dimas no Parque Residencial Bom Pastor.
Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade e em caso negativo, decline os motivos técnicos e jurídico.
Ressaltando que tal solicitação é em atendimento a moradores daquela localidade.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NO VALOR DE R$. 60.000,00

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 376, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, NA FORMA QUE ESPECIFICA.