Resumo (27ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

Indica ao senhor Prefeito, a limpeza de duas bocas de lobo e reconstrua as tampas dos mesmos na Rua Primavera entre a Rua Guaipó e Avenida Antonio Volpato no Jardim Primaverão.

Indica ao senhor Prefeito, que se realize estudos necessários para reforma da UBS do Vale Azul Distrito com atendimento de farmácia e sala de vacina, considerando que o tal pedido se faz necessário pois nesta UBS são atendidos além dos moradores da Vale Azul também do Loteamento Ecovalley e Jardim França.

Indicam ao senhor Prefeito, que se realize estudos necessários para instalações de semáforos Avenida Cuiabá com a Avenida Nova Londrina e Avenida Cuiabá com Avenida Cezario Manchini.

Indica ao senhor Prefeito, que seja implementado o binário de trânsito no Jardim Esperança I, II e III em toda sua extensão. O sistema binário consiste em transformar vias paralelas e próximas, de mão dupla, em vias de sentido único, podendo vir a contribuir no melhor uso do espaço da via e na diminuição de conflitos entre veículos, pedestres e ciclistas.

Indica ao senhor Prefeito, que todas as perícias médicas feitas nos servidores públicos, sejam realizadas no município de Sarandi, para facilitar a mobilidade e acessibilidade do servidor em não ter que se locomover a outros municípios.

Indica ao senhor Prefeito, que o município viabilize uma parceria com casa de repouso para idosos. Não há dúvida de que a terceira idade é uma fase que exige cuidados específicos, muito amor e conforto para garantir a qualidade de vida, por isso para as famílias que não tenham condições de cuidarem de forma correta dos seus idosos a casa de repouso seria opção. Uma parceria que envolva o município e a casa de repouso, auxiliaria as famílias que não tenham condições de cuidar de seus idosos.

Indica ao senhor Prefeito, que seja feito um estudo onde os agricultores das hortas comunitárias tenham um local para vender seus produtos. Conseguindo assim atendem a população com verduras com pouco agrotóxicos, proporcionando uma refeição mais saudável.

Indica ao senhor Prefeito, que faça um estudo para viabilizar a insalubridade para os funcionários da educação que atendam os requisitos para o mesmo.

Indica ao senhor Prefeito, a ampliação do número de leitos hospitalares existentes no nosso município.

Indica ao senhor Prefeito, reforma interna e externa no Centro Municipal de Educação Infantil Pedacinho do Céu, focando principalmente na segurança do CMEI, vez que os portões não possuem segurança o que possibilita o acesso de pessoas não autorizadas no ambiente externo do prédio.

Indica ao senhor Prefeito, estudo e criação de lei para incluir a disciplina educação empreendedor ou educação financeira na grade curricular do ensino fundamental.

Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, quais medidas serão tomadas a respeito das placas de identificação dos nomes das ruas do Conjunto Residencial Triângulo, onde as placas com nomes de mas se encontram com nomenclaturas de projetadas ex: Rua Projetada 1, Rua Projetada 2. Onde no CEP das ruas já estão com seus nomes próprios ex: Rua João Leite Sampaio, vindo assim causar transtorno nas entregas de correspondências e encomendas.

Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, em relação a violência contra a mulher em Sarandi, o quanto segue: 1 — Qual tem sido o canal de denúncia mais utilizado no que tange à Lei Maria da Penha, e como se dá o andamento das investigações após o ato da denúncia? 2 — Por não ter sido instalada a delegacia da mulher no município, onde essas vítimas são levadas para o atendimento? 3 — Quais dados estatísticos existem desde o início do atendimento prestado à mulher vítima de violência doméstica até os dias atuais e se há diferença no número de denúncias realizada pelas vítimas? 4— Se os dados estatísticos de violência doméstica têm se mostrado crescente em período de isolamento social devido à pandemia do coronavírus (Covid-19)? 5 — dentre as diversas formas de violência descritas pela Lei Maria da Penha, qual tem se apresentado com maior incidência e se é possível identificar casos que não sejam diretamente atrelados à agressão física, como violência psicológica? 6 — Quantas viaturas estão disponíveis para fornecer atendimento no município para esses fins? 7 — Qual o contingente atual da Patrulha Maria da Penha, especificando sua forma de atuação e carga horária?

Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe a esta Casa de Leis, sobre o atendimento de odontologia do município: 1 — Cronograma de atendimento? 2 —Número de pacientes atendidos mensalmente?

Oficio aos senhores Governador, ao Secretário de Segurança Pública do Estado do Paraná, ao Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e ao Comando-Geral da Polícia Militar do Estado do Paraná, solicitando que informe a esta Casa de Leis, se há possibilidade de melhores condições de trabalho e de remuneração salarial para os policiais civis e militares do estado. Havendo a preocupação destes vereadores com a atual situação da segurança no estado, em especial a situação vivida pelos agentes de segurança, quer sejam policiais civis ou militares, que estão vivendo um dos piores momentos da história em relação a efetivos, salários e pressão social. Considerando que a classe policial do estado é a última barreira entre uma sociedade organizada e o caos, tendo em vista que nos últimos anos têm se agravado o as condições da segurança pública, torna-se necessária a intervenção das principais autoridades para mudar este cenário. Atualmente o efetivo policial está deficitário em pelo menos 50%, e que esse número está crescendo a cada dia, pois mais policiais saem do que entram no quadro efetivo, motivados principalmente pela falta de incentivos na carreira e das más condições de trabalho. A classe policial já está a cinco anos sem receber sequer a data base, ou seja, não recebeu nem a correção da inflação do período, o que reflete na perca do poder aquisitivo em pelo menos 30% da categoria. Sem contar que o estado através da paranaprevidência, passou a descontar dos aposentados e pensionistas, a dedução relativa à contribuição previdenciária, do qual estão isentos. O período de pandemia, acabou trazendo ainda mais responsabilidades para o setor de segurança pública, pois a classe já se encontrava sobrecarregada acabou obtendo ainda mais tarefas e gerando mais riscos eminentes com a contaminação do vírus da Covid-19.

Oficio ao senhor Prefeito, solicitando que informe essa Casa de Leis, se existem estudos ou entendimentos para que haja fiscalizações de maus tratos nos finais de semana. Tendo em vista, o grande número de denúncias realizadas nestes dias.

Dispõe sobre a criação do Plano Turístico Municipal (PLATUM), bem como o Conselho Municipal de Turismo de Sarandi (COMTURS) e o Fundo Municipal de Turismo - FUMTUR, na forma que especifica.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 115 DE 27 DE MAIO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre "Proibição do Uso de uso e comercialização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido.", e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de estampido e de artifícios nos eventos públicos do Município de Sarandi.

Fixa valor mínimo para o ajuizamento da execução fiscal, objetivando a cobrança de dívida ativa da Fazenda Pública Municipal e dá outras providências.

Dispõe sobre Transposição Orçamentária e Financeira do Poder Legislativo para o Poder Executivo, na forma que especifica.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.