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Resumo
Resumo
Expediente Diversos
(24ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)
1. Abertura da Sessão
<p>O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR. Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal dá início à 24ª Reunião Ordinária do dia 01/08/2022.</p>
2. Leitura de um texto bíblico
<p>A convite do Senhor Presidente, o edil Adriano Ferreira Amorim, procedeu à leitura de um texto bíblico.</p>
3. Deliberação da Ata da Sessão anterior
<p align="justify">O Senhor Presidente colocou a Ata da 23ª (VIGÉSIMA QUARTA) Sessão Ordinária do dia 12 de julho de 2022 para aprovação.<br>Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida Ata foi aprovada por unanimidade.</p>
4. Correspondências recebidas pela Câmara
<p align="justify"><span lang="pt-BR">Ofícios nº 2.418/2022, nº 2.449/2022, nº 2.459/2022, nº 2.465/2022, nº 2.468/2022 e nº 2.525/2022 – do Prefeito.<br></span><span lang="pt-BR">Ofício nº 2.423/2022 – do Prefeito – Sobre as justificativas para o </span><span lang="pt-BR">VETO INTEGRAL</span><span lang="pt-BR"> aos Projetos de Leis nº 3.249/2022 e nº 3.250/2022 – Ambos de Autoria do Poder Executivo</span><span lang="pt-BR">.<br></span><span lang="pt-BR">Ofício nº 2.424/2022 – do Prefeito – Sobre as justificativas para o </span><span lang="pt-BR">VETO INTEGRAL</span><span lang="pt-BR"> aos Projetos de Leis nº 3.235/2022 e nº 3.236/2022 – Ambos de Autoria do Poder Executivo.<br></span><span lang="pt-BR">Ofício nº 2.495/2022 – do Prefeito – Sobre as justificativas para o </span><span lang="pt-BR">VETO PARCIAL</span><span lang="pt-BR"> ao Projeto de Lei Complementar nº 540/2022 – de Autoria do Poder Executivo.<br></span>Ofícios nº 246/2022, nº 283/2022, nº 294/2022, nº 295/2022, nº 296/2022, nº 297/2022, nº 298/2022, nº 299/2022, nº 300/2022, nº 301/2022 e nº 302/2022 – da Secretaria Municipal de Planejamento – Convidando os vereadores para Audiência Pública, que será realizada na sala de reuniões de licitações da Prefeitura, no dia 05 de agosto de 2022 (sexta-feira), as 14:00 horas, para discussão dos seguintes instrumentos orçamentários:<br>– <span lang="pt-BR">Projeto de Lei do Orçamento Geral do Município para o exercício financeiro de 2023;<br></span>– <span lang="pt-BR">Projeto de Lei de alteração do PPA – Plano Plurianual do quadriênio 2022 a 2025; e<br></span>– <span lang="pt-BR">Projeto de Lei de adequação do Anexo de Metas e Prioridades e Anexos de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, do exercício de 2023.<br></span>Ofício nº 726/2022 – da Secretaria Municipal de Saneamento e Meio Ambiente – Endereçado ao Gabinete da Vereadora Keila Batista Zegobia.<br><span lang="pt-BR">Ofício nº 548/2022 – do Conselho Tutelar de Sarandi – Solicitando alteração de lei</span><span lang="pt-BR">.<br></span>Correspondência sem número recebida da Imobiliária Alphaville – Solicitando Projeto de Lei Complementar.<br><span lang="pt-BR">Ofício nº 902/2022 – da Secretaria Municipal de Educação – Endereçado aos Gabinetes dos Vereadores Adriano Ferreira Amorim “Adriano Amorim”, Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar “Toninha Aguiar”, Belmiro da Silva Farias “Belmiro Barbeiro”, Dionízio Aparecido Viaro “Diocar” e Erasmo Cardoso Pereira</span><span lang="pt-BR">.<br></span><span lang="pt-BR">Ofício nº 907/2022 – da Secretaria Municipal de Educação – Endereçado ao Gabinete do Vereador Eunildo Zanchim “Nildão”</span><span lang="pt-BR">.<br></span><span lang="pt-BR">Ofício nº 908/2022 – da Secretaria Municipal de Educação – Endereçado ao Gabinete do Vereador Fábio de Souza Silveira “Balako”</span><span lang="pt-BR">.<br></span><span lang="pt-BR">Ofício nº 909/2022 – da Secretaria Municipal de Educação – Endereçado ao Gabinete do Vereador Gilberto Messias de Pinas</span><span lang="pt-BR">.<br></span><span lang="pt-BR">Ofício nº 910/2022 – da Secretaria Municipal de Educação – Endereçado ao Gabinete da Vereadora Ireni Moura Farias “Irene Moura”</span><span lang="pt-BR">.<br></span>Ofício nº 911/2022 – da Secretaria Municipal de Educação – Endereçado ao Gabinete da Vereadora Keila Batista Zegobia “Keila Zegobia”.<br><span lang="pt-BR">Ofício nº 84/2022 – do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Convidando para Assembleia Geral</span><span lang="pt-BR">.<br></span><span lang="pt-BR">Ofício nº 88/2022 – do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais – Solicitando documentos referentes a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 545/2022</span><span lang="pt-BR">.<br></span><span lang="pt-BR">Ofício nº 643/2022 – da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública – Endereçado ao Gabinete da Vereadora Ireni Moura Farias “Irene Moura”</span><span lang="pt-BR">.<br></span>Solicitação de informações Thuiane dos Santos de Aguiar (Concurso Miss Paraná).<br>Convite-SAS-III Mostra Cultural.<br>Ofícios nº 448/2022/SMDE e nº 460/2022/SMDE para vereador Adriano F. Amorim.<br>Ofício nº 461/2022/SMDE para a vereadora Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar.<br>Ofício nº 478/2022/SMDE para a vereadora Antonia Eloiza Fortunato de Aguiar e vereador Erasmo Cardoso Pereira.<br>Ofícios nº 449/2022/SMDE e nº 462/2022/SMDE para o vereador Belmiro da Silva Farias.<br>Ofícios nº 463/2022/SMDE e nº 482/2022/SMDE para o vereador Dionízio Aparecido Viaro.<br>Ofício nº 464/2022/SMDE para o vereador Erasmo Cardoso Pereira.<br>Ofício nº 465/2022/SMDE para o vereador Eunildo Zanchim.<br>Ofício nº 479/2022/SMDE para a vereadora Ireni Moura Farias e vereador Eunildo Zanchim.<br>Ofício nº 480/2022/SMDE para a vereadora Keila Batista Zegobia e vereador Fábio de Souza Silveira.<br>Ofício nº 466/2022/SMDE para o vereador Fábio de Souza Silveira.<br>Ofícios nº 467/2022/SMDE e nº 481/2022/SMDE para o vereador Gilberto Messias de Pinas.<br>Ofício nº 468/2022/SMDE para a vereadora Ireni Moura Farias<br>Ofício nº 469/2022/SMDE para a vereadora Keila Batista Zegobia.<br><span lang="pt-BR">Súmula do Projeto de Lei nº 3.258/2022 </span><span lang="pt-BR">– DA EDIL KEILA BATISTA ZEGOBIA “KEILA ZEGOBIA” – O Q</span><span lang="pt-BR">UAL CONCEDE O TÍTULO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DAS RUAS AO PALÁCIO ADRAP.<br></span><span lang="pt-BR">Súmula do Projeto de Lei nº 3.259/2022 </span><span lang="pt-BR">– DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO” – O QUAL INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO NA INFÂNCIA E NA ADOLESCÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SARANDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br></span><span lang="pt-BR">Súmula do Projeto de Lei nº 3.260/2022 </span><span lang="pt-BR">– DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO” – O QUAL DISPÕE SOBRE O PRAZO DE VALIDADE DO LAUDO MÉDICO PERICIAL QUE ATESTE TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO – TEA E OUTRAS DEFICIÊNCIAS DE CARÁTER PERMANENTE, NA FORMA QUE ESPECIFICA.<br></span><span lang="pt-BR">Súmula do Projeto de Lei nº 3.261/2022 </span><span lang="pt-BR">– DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO” – O QUAL REGULAMENTA A PRÁTICA DE DOAÇÃO DE ALIMENTOS POR BARES, RESTAURANTES E AFINS, VISANDO O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS.<br></span><span lang="pt-BR">Súmula do Projeto de Lei nº 3.262/2022 </span><span lang="pt-BR">– DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO” – O QUAL DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, DO LOTE 20A QUADRA 20 SITUADA NA AVENIDA AMAZONAS DO JARDIM NOVA ALIANÇA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. “DURVAL RODRIGUES”.<br></span><span lang="pt-BR">Súmula do Projeto de Lei nº 3.263/2022 </span><span lang="pt-BR">– DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO” – O QUAL DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO DO SELO DESENVOLVE SARANDI, A SER CONFERIDO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESAS QUE CONTRATAREM JOVENS APRENDIZES.<br></span><span lang="pt-BR">Súmula do Projeto de Lei nº 3.264/2022 </span><span lang="pt-BR">– DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO” – O QUAL DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 01, SITUADA NO JARDIM NOVO BERTIOGA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. “PROFESSORA LÚCIA HELENA CARNEIRO FURLANETO”.<br></span><span lang="pt-BR">Súmula do Projeto de Lei nº 3.265/2022 </span><span lang="pt-BR">– DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO” – O QUAL DÁ DENOMINAÇÃO A RUA 05, SITUADA NO JARDIM NOVA BERTIOGA, NA FORMA QUE ESPECIFICA. “ZILDA APARECIDA RESENDE DA SILVA”.<br></span><span lang="pt-BR">Súmula do Projeto de Lei nº 3.266/2022 </span><span lang="pt-BR">– DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO” – O QUAL DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SINAIS SONOROS ADEQUADOS PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PERTENCENTES ÀS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SARANDI, NA FORMA QUE ESPECIFICA.<br></span><span lang="pt-BR">Súmula do Projeto </span><span lang="pt-BR">de Decreto Legislativo</span><span lang="pt-BR"> nº 008/2022 – DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – O QUAL DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO “VETO Nº 006/2022”, TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.159/2021, DE AUTORIA DO EDIL DIONÍZIO APARECIDO VIARO, O QUAL DISPÕE SOBRE A PRÁTICA DE PIPA ESPORTIVA EM LOCAIS DENOMINADOS COMO PIPÓDROMOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.<br></span><span lang="pt-BR">Súmula do Projeto </span><span lang="pt-BR">de Decreto Legislativo</span><span lang="pt-BR"> nº 009/2022 – DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – O QUAL DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO “VETO Nº 007/2022”, TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.200/2022, DE AUTORIA DA EDIL KEILA BATISTA ZEGOBIA, O QUAL DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO CAFÉ DA MANHÃ NAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL INFANTIL.<br></span><span lang="pt-BR">Súmula do Projeto </span><span lang="pt-BR">de Decreto Legislativo</span><span lang="pt-BR"> nº 010/2022 – DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – O QUAL DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO “VETO Nº 008/2022”, TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.228/2022, DE AUTORIA DO EDIL FÁBIO DE SOUZA SILVEIRA “BALAKO”, O QUAL DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO MUNICIPAL, SITUADO NA QUADRA 04, ENTRE AS AVENIDAS JOÃO MARANGONI, RIO BRANCO E PIONEIRO JOSÉ LAURINDO DA SILVA E A RUA PIONEIRO JOÃO FRANCALIN NO JARDIM OURO VERDE IV, NA FORMA QUE ESPECIFICA.<br></span><span lang="pt-BR">Súmula do Projeto </span><span lang="pt-BR">de Decreto Legislativo</span><span lang="pt-BR"> nº 011/2022 – DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL – O QUAL DISPÕE SOBRE ACEITAÇÃO DO “VETO Nº 005/2022”, TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.157/2021, DE AUTORIA DO EDIL ERASMO CARDOSO PEREIRA, O QUAL DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO LIVRO E À CULTURA DA LEITURA E ESTABELECE AS SUAS DIRETRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.</span></p>
5. Correspondências expedidas pela Câmara
<p align="justify"><span lang="pt-BR">Ofício nº 103/2022/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Doutor Ivandeci José Cabral Junior – Promotor de Justiça de Sarando – Encaminhando resposta ao Ofício nº 239/2022.<br></span><span lang="pt-BR">Ofício nº 104/2022/CMS, da CÂMARA – Ao </span><span lang="pt-BR">Senhor Walter Volpato</span><span lang="pt-BR"> – Prefeito – Encaminhando resposta aos Ofícios nº 2.304/2022 e nº 2.316/2022.<br></span><span lang="pt-BR">Ofício nº 105/2022/CMS, da CÂMARA – Ao </span><span lang="pt-BR">Senhor Walter Volpato</span><span lang="pt-BR"> – Prefeito – Encaminhando resposta ao Ofício nº 571/2022 – ADM.<br></span><span lang="pt-BR">Ofício nº 106/2022/CMS, da CÂMARA – Ao </span><span lang="pt-BR">Senhor Walter Volpato</span><span lang="pt-BR"> – Prefeito – Encaminhando Projetos de Leis para Sanção e/ou Veto, Promulgação e Publicação.<br></span><span lang="pt-BR">Ofício nº 107/2022/CMS, da CÂMARA – Ao </span><span lang="pt-BR">Senhor Walter Volpato Junior</span><span lang="pt-BR"> – Secretário Municipal de Urbanismo – Encaminhando indicação de membro suplente para o Conselho Municipal de Habitação.<br></span><span lang="pt-BR">Ofício nº 108/2022/CMS, da CÂMARA – Ao </span><span lang="pt-BR">Senhor Walter Volpato</span><span lang="pt-BR"> – Prefeito – Solicitando dispensa de designação de advogado para emissão de parecer jurídico e apoio.<br></span><span lang="pt-BR">Ofício nº 109/2022/CMS, da CÂMARA – Ao </span><span lang="pt-BR">Senhor Walter Volpato</span><span lang="pt-BR"> – Prefeito – Encaminhando solicitação da Imobiliária Alphaville.<br></span><span lang="pt-BR">Ofício nº 110/2022/CMS, da CÂMARA – Ao </span><span lang="pt-BR">Senhor Walter Volpato</span><span lang="pt-BR"> – Prefeito – Encaminhando solicitação do Conselho Tutelar de Sarandi.<br></span><span lang="pt-BR">Ofício nº 111/2022/CMS, da CÂMARA – Ao </span><span lang="pt-BR">Senhor Valdir Rodrigues da Costa</span><span lang="pt-BR"> – Presidente do Conselho Tutelar de Sarandi – Encaminhando resposta ao Ofício nº 548/2022 – Conselho Tutelar.<br></span><span lang="pt-BR">Ofício nº 112/2022/CMS, da CÂMARA – A </span><span lang="pt-BR">Senhora Cecilian Reis</span><span lang="pt-BR"> – Responsável Imobiliária Alphaville – Encaminhando resposta ao Processo 12-34/2022.<br></span><span lang="pt-BR">Ofício nº 113/2022/CMS, da CÂMARA – A </span><span lang="pt-BR">Senhora Alba Gomes da Silva </span><span lang="pt-BR">– Presidente do SISMUS – Encaminhando resposta ao Ofício nº 88/2022.</span></p>
6. Súmula dos novos Projetos protocolados
