1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3263 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Número de Protocolo: 4715
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DISPÕE SOBRE A CERTIFICAÇÃO DO SELO "DESENVOLVE SARANDI", A SER CONFERIDO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A EMPRESAS QUE CONTRATAREM JOVENS APRENDIZES.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 3286 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 4966
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INSTITUI A SEMANA DA ÁGUA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 3291 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5027
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INSTITUI A ESCOLA PÚBLICA DE TRÂNSITO, CONSIDERANDO O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N. 9.503/1997 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO) E NA RESOLUÇÃO N. 929/2022 DO CONTRAN, NO MUNICÍPIO DE SARANDI-PR.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 3292 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5028
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 2754, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 3296 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5036
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SARANDI-PR ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR PERMUTA DE IMÓVEL DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL PARTICULAR, NA FORMA COMO ESPECIFICA.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 3297 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5079
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SARANDI/PR, ATRAVÉS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR OS IMÓVEIS CONSTANTES NAS MATRÍCULAS Nº 44380 E Nº 44381, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3298 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5080
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INSTITUI O COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO DA POLÍTICA DA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO MUNICÍPIO DE SARANDI – ESTADO DO PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 3303 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 5129
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 3304 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 5130
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CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PERTENCENTES AOS QUADROS DE PESSOAL ESTATUTÁRIO ATIVO, INATIVO E PENSIONISTA, E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 3305 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 5131
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DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3306 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 5133
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CONCEDE GANHO REAL AOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL ESTATUTÁRIO ATIVO E INATIVO, E DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SARANDI, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3307 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5134
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AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIXAR PISO MÍNIMO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 3308 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5135
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CONCEDE REAJUSTE DO PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SARANDI-PR, EM ADEQUAÇÃO AO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL N° 11.738/2008.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 3309 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5136
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CONCEDE REPOSIÇÃO E AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS E CARGO EM COMISSÃO DO MUNICÍPIO DE SARANDI, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 3310 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 5139
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ALTERA A LEI Nº 2.636 DE 09 DE OUTUBRO DE 2020, A QUAL FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO E DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, MANTENDO O SUBSÍDIO DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2020 PARA A LEGISLATURA 2021 A 2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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16 - Projeto de Lei Complementar nº 551 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 4840
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 409, DE 06 DE JUNHO DE 2022, A QUAL DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE SARANDI, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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17 - Projeto de Lei Complementar nº 558 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 4930
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N° 10, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1992 - ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SARANDI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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18 - Projeto de Lei Complementar nº 564 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Mesa Diretora - Mesa
Número de Protocolo: 5132
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 419, DE 29 DE AGOSTO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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19 - Requerimento nº 1 de 2023
Turno: Único
Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Número de Protocolo: 5140
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SOLICITA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 3.286/2022 E PROJETO DE LEI Nº 3.296/2022, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado(a).
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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