1 - Requerimento nº 42 de 2023
Turno: Único
Autores: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar"
Número de Protocolo: 5266
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OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, OS DADOS REFERENTES A LEGALIDADE DAS DOCUMENTAÇÕES E AS LICENÇAS NECESSÁRIAS DE TODOS OS ÔNIBUS DA FROTA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL. SOLICITA-SE:
I – TODAS AS LICENÇAS E DOCUMENTAÇÕES QUE SÃO EXIGIDOS PERANTE A LEI PARA A CIRCULAÇÃO DA FROTA.
II – DOCUMENTOS QUE COMPROVAM A LEGALIDADE DE TODAS AS PERMISSÕES PARA DIRIGIR DOS MOTORISTAS LOTADOS NO MUNICÍPIO.
III – OS RELATÓRIOS DAS CONDIÇÕES DE CADA VEÍCULO UTILIZADO NO TRANSPORTE ESCOLAR.
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Aprovado(a).
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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2 - Requerimento nº 43 de 2023
Turno: Único
Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Número de Protocolo: 5267
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OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE TEM CONHECIMENTO DA INDISPONIBILIDADE DE SINAL PARA REDE DE TELEFONIA MÓVEL NO CONJUNTO HABITACIONAL GOVERNADOR JOSÉ RICHA E JARDIM DAS TORRES. REQUER-SE ESCLARECER SE TEM PREVISÃO PARA ELABORAR UM PROJETO PARA RESOLUÇÃO DA FALTA DE SINAL PARA REDE DE TELEFONIA MÓVEL NOS BAIRROS SUPRAMENCIONADOS, COMO ESTABELECE A NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES DA LEI Nº 13.116/2015.
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Aprovado(a).
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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3 - Requerimento nº 44 de 2023
Turno: Único
Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar"
Número de Protocolo: 5268
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OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, COMO ESTÁ O ANDAMENTO DA REFORMA DA QUADRA DA ESCOLA MUNICIPAL MACHADO DE ASSIS. VISTO QUE FOI FEITA INDICAÇÃO POR ESSA VEREADORA SOLICITANDO QUE FOSSE FEITO NAQUELE LOCAL UM MINIGINÁSIO DE ESPORTES. INDICAÇÃO Nº 188/2022.
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Aprovado(a).
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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4 - Requerimento nº 45 de 2023
Turno: Único
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Número de Protocolo: 5269
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OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SOBRE O RECAPEAMENTO OU TAPA BURACOS NA RUA DUQUE DE CAXIAS, PRÓXIMO AO NÚMERO 2039. O PEDIDO SE FAZ NECESSÁRIO, POIS OS MOTORISTAS E MORADORES TEM RECLAMADO DAS POÇAS DE ÁGUA, ASSIM CAUSANDO ACIDENTES E TRANSTORNOS NAQUELE LOCAL E DANOS EM VEÍCULOS.
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Aprovado(a).
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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5 - Requerimento nº 46 de 2023
Turno: Único
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Número de Protocolo: 5270
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OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO DA VACINA DE PROTEÇÃO CONTRA A DENGUE. ELA É INDICADA PARA POPULAÇÃO ENTRE 4 E 60 ANOS E APLICADA POR VIA SUBCUTÂNEA EM ESQUEMA DE DUAS DOSES, COM INTERVALO DE TRÊS MESES ENTRE AS APLICAÇÕES. “UMA VACINA QUE MOSTROU ALTÍSSIMA EFICÁCIA, MAIS DE 80% NA PREVENÇÃO DA DENGUE, 90% NA PREVENÇÃO DA DENGUE GRAVE, APLICADA EM DUAS E MUITO SEGURA. A VACINA CONTRA A DENGUE DEVE ESTAR DISPONÍVEL PARA A POPULAÇÃO BRASILEIRA NO SEGUNDO SEMESTRE DESTE ANO. ESSA É A PREVISÃO DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS CLÍNICAS DE VACINAS. A AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) APROVOU O REGISTRO DO IMUNIZANTE.
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Aprovado(a).
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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6 - Requerimento nº 47 de 2023
Turno: Único
Autor: Eunildo Zanchim "Nildão"
Número de Protocolo: 5271
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OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, COMO É FEITO O CONTROLE DOS SERVIDORES QUE UTILIZAM OS VEÍCULOS PÚBLICOS EM TODOS OS SETORES, SE HÁ UM CONTROLE QUANTO AO VENCIMENTO DA HABILITAÇÃO, E SE NO CASO DOS MOTORISTAS QUE TRANSPORTAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, SE HÁ UM CURSO ESPECÍFICO PARA TAL FUNÇÃO. TAL MEDIDA DE CONTROLE, VISA EVITAR INCIDENTES COMO A FATALIDADE OCORRIDA NA CIDADE DE JANDAIA DO SUL, ONDE O MOTORISTA ESTAVA DIRIGINDO UM ÔNIBUS ESCOLAR, COM HABILITAÇÃO VENCIDA DESDE O MÊS DE JANEIRO (SEGUNDO A IMPRENSA).
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Aprovado(a).
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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7 - Requerimento nº 48 de 2023
Turno: Único
Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Número de Protocolo: 5272
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OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, REFERENTES AOS ANIMAIS DE RUA, SE EXISTE ALGUM ESTUDO OU PROJETO QUE VISE ATENDER ESSES ANIMAIS NO TOCANTE DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO E RECOLHIMENTO.
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Aprovado(a).
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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8 - Requerimento nº 49 de 2023
Turno: Único
Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Número de Protocolo: 5273
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OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, REFERENTE A COMPRA DE UNIFORMES PARA ALUNOS E ATLETAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER (SEJUV). ALGUNS PAIS NOS QUESTIONARAM NÃO TER CONDIÇÕES DE COMPRAR OS UNIFORMES.
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Aprovado(a).
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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9 - Requerimento nº 50 de 2023
Turno: Único
Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia"
Número de Protocolo: 5274
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OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SOBRE O ANDAMENTO DO PROCESSO LICITATÓRIO DA COMPRA DE VAGAS, JÁ APROVADA NESTA CASA DE LEIS.
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Aprovado(a).
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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10 - Projeto de Lei Complementar nº 570 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5216
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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11 - Projeto de Lei Complementar nº 571 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5217
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 413/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022, A QUAL DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO URBANO NO MUNICÍPIO DE SARANDI.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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12 - Projeto de Lei Complementar nº 572 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5218
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 412/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022, A QUAL DISPÕE SOBRE O USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE SARANDI/PR.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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13 - Projeto de Lei Complementar nº 573 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5219
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 411/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022, A QUAL DISPÕE SOBRE O SISTEMA VIÁRIO NO MUNICÍPIO DE SARANDI.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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14 - Projeto de Lei Complementar nº 574 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5220
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR N° 410/2022, DE 06 DE JUNHO DE 2022, A QUAL DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE SARANDI.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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15 - Projeto de Lei Ordinária nº 3261 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Número de Protocolo: 4713
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REGULAMENTA A PRÁTICA DE DOAÇÃO DE ALIMENTOS POR BARES, RESTAURANTES E AFINS, VISANDO O COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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16 - Projeto de Lei Ordinária nº 3266 de 2022
Turno: Segundo
Autores: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia"
Número de Protocolo: 4718
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DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE SINAIS SONOROS ADEQUADOS PARA ALUNOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PERTENCENTES ÀS REDES PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SARANDI, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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17 - Projeto de Lei Ordinária nº 3311 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5158
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DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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18 - Projeto de Lei Ordinária nº 3315 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5180
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI Nº 2860/2022, DE 13 DE SETEMBRO DE 2022, A QUAL DISPÕE SOBRE AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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19 - Projeto de Lei Complementar nº 560 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5035
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 159, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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20 - Requerimento nº 52 de 2023
Turno: Único
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Número de Protocolo: 5289
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SOLICITA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 3.311/2022 E PROJETO DE LEI Nº 3.315/2023, AMBOS DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
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Aprovado(a).
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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