Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO A REGULARIZAÇÃO DE TODA A INFRAESTRUTURA NO BAIRRO CONJUNTO RESIDENCIAL BELA VISTA. A PRESENTE SOLICITAÇÃO, VISA ATENDER A REIVINDICAÇÃO DOS MORADORES, UMA VEZ QUE O BAIRRO TEVE SUA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA INAUGURADA HÁ MAIS DE UMA DÉCADA E NÃO HOUVE UM TRABALHO DE CONCLUSÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA. NO MOMENTO, AS VIAS CONTÉM PONTOS COM PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA INACABADA, COM OBRAS DE GALERIAS PLUVIAIS INACABADAS, ALÉM DE NÃO DISPOR DE SINALIZAÇÕES VERTICAIS, SINALIZAÇÕES HORIZONTAIS E NÃO CONTER "BOCAS DE LOBO" PARA O ESCOAMENTO DE ÁGUA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE INCLUA O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL A CLASSE DOS ACE'S (AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS) E ACS'S (AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE), COMO DISPÕE PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO Nº 8.474 DE 22 DE JUNHO DE 2015 E LEI FEDERAL Nº 12.994 DE JUNHO DE 2014. A PRESENTE SOLICITAÇÃO OBJETIVA APRESENTAR E JUSTIFICAR A REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS. O FUNDO NACIONAL DE SAÚDE (FNS) REPASSA ANUALMENTE PARA AS PREFEITURAS DE TODO O PAÍS, O IFA COMO PARCELA EXTRA, OU SEJA, UMA GRATIFICAÇÃO DE FINAL DE ANO. ENTENDE-SE, QUE OS DIREITOS E DEVERES DOS AGENTES ESTÃO ESTABELECIDOS POR LEI HÁ ANOS, VISANDO ESTIMULAR OS PROFISSIONAIS QUE TRABALHAM NOS PROGRAMAS ESTRATÉGICOS DA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO BÁSICA, COMO DISPÕE PARÁGRAFO ÚNICO DO DECRETO Nº 8.474 DE 22 DE JUNHO DE 2015 E LEI FEDERAL Nº 12.994 DE JUNHO DE 2014, ONDE É DESCRITA DA SEGUINTE FORMA: ART. 9º-D. É CRIADO INCENTIVO FINANCEIRO PARA FORTALECIMENTO DE POLÍTICAS AFETAS À SITUAÇÃO DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DE COMBATE A ENDEMIAS. O INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL CONSTITUI UMA DÉCIMA TERCEIRA PARCELA A SER PAGA PARA OS ACE'S E ACS'S, NÃO SENDO POSSÍVEL QUE O MESMO SEJA UTILIZADO COMO 13º SALÁRIO OU QUALQUER OUTRO MEIO A NÃO SER COMO GRATIFICAÇÃO, CORRENDO O RISCO DO MUNICÍPIO QUE NÃO EFETUAR O RESPECTIVO REPASSE DE COMETER CRIME DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE SEJA COLOCADO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, REDUTORES DE VELOCIDADE, PRÓXIMO AS ESCOLAS MUNICIPAIS: OLINDA DIAS PEREIRA, NO PARQUE ALVAMAR E ESCOLA MUNICIPAL ECÍLIA MEIRELES, JARDIM NOVO PANORAMA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PINTURA DAS FAIXAS DE PEDESTRE EM VIAS PRÓXIMAS AS ESCOLAS: OLINDA DIAS PEREIRA NO PARQUE ALVAMAR, COLÉGIO ESTADUAL JARDIM UNIVERSITÁRIO NO PARQUE ALVAMAR II E ESCOLA MUNICIPAL CECÍLIA MEIRELES, JARDIM NOVO PANORAMA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE COM URGÊNCIA A MANUTENÇÃO DA ATI ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE DA RUA ROBERTO CAVALARI SOBRINHO ESQUINA COM A RUA SALVADOR JORDANO NO JARDIM NOVA PAULISTA. A MESMA SE ENCONTRA COM ALGUNS APARELHOS QUEBRADOS, IMPOSSIBILITANDO A SEU USO PELAS PESSOAS QUE ALI FREQUENTAM, UMA MANUTENÇÃO PREVENTIVA, COM CERTEZA, REDUZIRÁ UM CUSTO MAIOR.

INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE REALIZE A CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA AQUECIDA OLÍMPICA, COM RAMPA DE ACESSO OU ELEVADOR PARA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O MUNICÍPIO POSSUI JÁ MIL E QUINHENTAS (1500) PESSOAS COM DEFICIÊNCIA UMA PARTE DESSA QUANTIDADE SÃO ATLETAS QUE PRATICAM ESPORTES DE AUTOR RENDIMENTO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE SEJA INSTALADO UM MÓDULO DA GUARDA MUNICIPAL NA PRAÇA IPIRANGA, PARA AMPLIAR E FORTALECER A SEGURANÇA PÚBLICA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA INSTALADO UM SEMÁFORO NA AVENIDA PIONEIRO MARIA LEIBANTTI BROGIO, ESQUINA COM A RUA PAU-BRASIL, JARDIM MONTEREY, EM CARÁTER DE URGÊNCIA. VIABILIZANDO MELHORAR O TRÂNSITO E DIMINUIR ACIDENTES NESSE LOCAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE LIBERE A UTILIZAÇÃO DE MESAS E CADEIRAS PARA O CONSUMO DE ALIMENTOS DURANTE AS FEIRAS REALIZADAS EM NOSSA CIDADE. TAL MEDIDA É NECESSÁRIA POIS, A FEIRA LIVRE É UM LUGAR ONDE AS PESSOAS TRADICIONALMENTE FREQUENTAM PARA, ALÉM DA COMPRA DE FRUTAS, VERDURAS E LEGUMES DIRETAMENTE DOS PRODUTORES, APROVEITAM PARA CONSUMIR OS ALIMENTOS QUE SÃO DISPONIBILIZADOS E DEVEM SER CONSUMIDOS DE IMEDIATO E POR ISSO, A NECESSIDADE DA REGULAMENTAÇÃO PARA A LIBERAÇÃO PARA AS MESAS E CADEIRAS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITA A SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL DA AVENIDA PIONEIRA MARIA LEIBANTTI BROGIO, NO JARDIM MONTEREY, BEM COMO SEJAM COLOCADOS REDUTORES DE VELOCIDADE, PRINCIPALMENTE COM RUA PAU-BRASIL. TENDO EM VISTA QUE A VIA É BEM MOVIMENTADA E INFELIZMENTE OS MOTORISTAS NÃO RESPEITAM O LIMITE DE VELOCIDADE, CAUSANDO ACIDENTES COMO O QUE CAUSOU A MORTE DE UMA CRIANÇA NO DIA 18/03/2023 E DEIXOU UM MOTOCICLISTA GRAVEMENTE FERIDO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITO A PINTURA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS, NA RUA DUQUE DE CAXIAS, ENTRE A AVENIDA BARCELONA E AVENIDA MONTREAL, NO JARDIM PANORAMA, VISANDO MELHOR FLUXO DE TRÂNSITO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO, A AQUISIÇÃO DE IMPRESSORAS PARA A RECEPÇÃO DAS UBSS DE TODA CIDADE. PARA FACILITAR O ATENDIMENTO ONDE OS MUNÍCIPES PRECISEM DE FOTOCÓPIA DE DOCUMENTOS OU AFINS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO, QUE SEJA FEITA UMA SALA LILÁS NA DELEGACIA DE SARANDI PARA ATENDIMENTO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE QUALQUER TIPO DE VIOLÊNCIA, PARA QUE HAJA ATENDIMENTO HUMANIZADO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO, PARA QUE SEJA ELABORADO UM ESTUDO E UM PROJETO DE LEI QUE VENHA GARANTIR CARGA HORÁRIA DIFERENCIADA DAS SERVIDORAS MULHERES DE SARANDI QUE TENHAM FILHOS ESPECIAIS NOS TERMOS DA LEI Nº 13.370/2016.