Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE ESCLAREÇA TODAS INFORMAÇÕES REFERENTES AO ANDAMENTO DO PROJETO DE LEI Nº 3.200/22, QUE DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO CAFÉ DA MANHÃ NAS ESCOLAS E CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE SARANDI-PR. CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DO TEMA E O IMPACTO DIRETO NA VIDA DOS ESTUDANTES, É DE EXTREMA FORÇA QUE A CÂMARA MUNICIPAL TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES SOBRE O ANDAMENTO DESSE PROJETO, A FIM DE GARANTIR QUE AS MEDIDAS NECESSÁRIAS ESTEJAM SENDO TOMADAS PARA SUA EFETIVA IMPLEMENTAÇÃO. DESSA FORMA, SOLICITO AO SENHOR PREFEITO QUE APRESENTE INFORMAÇÕES DISCERNÍVEIS SOBRE O ANDAMENTO DO PROJETO DE LEI 3200/22, TAIS COMO OS DADOS PREVISTOS PARA A APROVAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA MEDIDA, QUAIS SERÃO AS FONTES PARA CUSTEAR O PROGRAMA E QUAIS MEDIDAS SERÃO ADOTADAS PARA GARANTIR A QUALIDADE E A SEGURANÇA ALIMENTAR DOS ALUNOS ATENDIDOS. COM BASE NESSAS INFORMAÇÕES, A CÂMARA MUNICIPAL PODERÁ AVALIAR DE FORMA MAIS PRECISA AS INSTRUÇÕES E OS EFEITOS DO PROJETO DE LEI, E TOMAR AS MEDIDAS CABÍVEIS PARA GARANTIR QUE OS DIREITOS DOS ESTUDANTES SEJAM DEVIDAMENTE ATENDIDOS.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE EXISTEM ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE UMA ESCOLA MUNICIPAL OU CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL NA REGIÃO DO RESIDENCIAL JOSÉ RICHA. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO PARA O TÉRMINO DAS OBRAS DO PARQUE ECOLÓGICO DE SARANDI. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE EXISTEM ESTUDOS OU UM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL PARA JOVENS DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO. SE SIM, COMO VEM SENDO O FUNCIONAMENTO E NÚMEROS DE VAGAS.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE QUE NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SARANDI, NA PÁGINA DE DIVULGAÇÃO DOS CONTEÚDOS RELATIVOS AOS SERVIÇOS DE SAÚDE, SEJAM INCLUÍDAS AS INFORMAÇÕES CONCERNENTES À POSIÇÃO E À SITUAÇÃO DOS PACIENTES NA FILA DE ESPERA PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS, CONFORME O GRAU DE PRIORIDADE (BAIXA/MÉDIA/ALTA) DE CADA PACIENTE, CONTENDO, INCLUSIVE, DE FORMA SEMPRE ATUALIZADA, A IDENTIFICAÇÃO DOS ÚLTIMOS NÚMEROS OU POSIÇÕES RECÉM-TIRADOS DA LISTA PARA A REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO PELO QUAL AGUARDAM. A FIM DE POSSIBILITAR O ACOMPANHAMENTO EFETIVO PELOS PACIENTES DA SITUAÇÃO NA FILA E A QUANTIFICAÇÃO CONCRETA DO TEMPO ESTIMADO PARA ATENDIMENTO.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, QUAIS MEDIDAS DE SEGURANÇA ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA PREVENÇÃO DE ATAQUES NAS ESCOLAS E CMEI DO MUNICÍPIO.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, SE HÁ POSSIBILIDADE DE CRIAR O “PROGRAMA ESCOLA SEGURA”, VISANDO COIBIR ATOS DE VIOLÊNCIA NOS CMEI, ESCOLAS MUNICIPAIS E COLÉGIOS ESTADUAIS.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, FORNECENDO UM RELATÓRIO COM OS NÚMEROS DE CASTRAÇÕES REALIZADAS NO MUNICÍPIO, A PARTIR DO ANO DE 2020 ATÉ A PRESENTE DATA.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESSA CASA DE LEIS, QUAIS OS PROCEDIMENTOS ADOTADOS PELA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, NOS CASOS DAS DENÚNCIAS DE ANIMAIS DE MÉDIO E GRANDE PORTE, BRAVOS E AGRESSIVOS SOLTOS NAS RUAS DO MUNICÍPIO. CONSIDERANDO QUE AS EQUIPES NÃO CONTAM COM EQUIPAMENTOS E APARATOS PARA CAPTURA, ALÉM DO ESPAÇO PARA DEIXAR O ANIMAL NESSE TIPO DE SITUAÇÃO.

Altera a Lei Orgânica do Município de Sarandi.

SOLICITA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 37/2023, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.