1 - Requerimento nº 217 de 2023
Turno: Único
Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Número de Protocolo: 5799
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OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, QUESTIONAMENTOS REFERENTE A RESPOSTA DA INDICAÇÃO Nº 144/2023 QUE FOI ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 469/2023 - ADM/URBANISMO. NA RESPOSTA FOI INFORMADO QUE O TRECHO SEM ASFALTO DA RUA PIONEIRO FRANCISCO BRÓGIO, JÁ FAZIA PARTE DO PROJETO QUE ESTAVA SENDO ELABORADO PELO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DA SECRETARIA. QUESTIONA-SE AS SEGUINTES INDAGAÇÕES:
I. PELO CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE UM EMPREENDIMENTO DE UM NOVO LOTEAMENTO NA LOCALIDADE, O TRECHO A SER PAVIMENTADO, NÃO SERIA DE RESPONSABILIDADE DA LOTEADORA RESPONSÁVEL PELA OBRA EM EXECUÇÃO?
II. QUAL FONTE DE RECURSO O PODER EXECUTIVO PRETENDE UTILIZAR PARA PAVIMENTAÇÃO DO TRECHO?
III. QUAL PRAZO PREVISTO PELO PODER EXECUTIVO, PARA REALIZAÇÃO DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO? VISTO O GRANDE TRANSTORNO QUE UM PEQUENO TRECHO SEM PAVIMENTAÇÃO VEM CAUSANDO AOS MORADORES DAQUELA REGIÃO.
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Aprovado(a).
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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2 - Requerimento nº 218 de 2023
Turno: Único
Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar"
Número de Protocolo: 5800
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OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO DE REALIZAR O RECAPE ASFÁLTICO NA RUA 135, NO JARDIM RIO DE JANEIRO, POIS A MESMA TEM MUITOS BURACOS E ESTÁ CAUSANDO TRANSTORNO AOS MORADORES.
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Aprovado(a).
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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3 - Requerimento nº 219 de 2023
Turno: Único
Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar"
Número de Protocolo: 5801
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OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE AS EMENDAS PARLAMENTARES ENVIADAS PELOS DEPUTADOS BOCA ABERTA, FAHUR, ENIO VERRI, RICARDO BARROS E LUISA CANZIANI PARA O MUNICÍPIO DE SARANDI, NOS ANOS DE 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023, CONFORME ESPECIFICA. A VEREADORA ABAIXO-ASSINADO REQUER A VOSSA EXCELÊNCIA, OUVIDA A CASA, O ENVIO DE EXPEDIENTE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR WALTER VOLPATO, PREFEITO MUNICIPAL DE SARANDI, PARA QUE SE DIGNE ENCAMINHAR A ESTA CASA DE LEIS, DENTRO DO PRAZO LEGAL, INFORMAÇÕES SOBRE AS EMENDAS PARLAMENTARES ENVIADAS PELOS DEPUTADOS BOCA ABERTA, FAHUR, ENIO VERRI, RICARDO BARROS E LUISA CANZIANI PARA O MUNICÍPIO DE SARANDI, NOS ANOS DE 2019, 2020, 2021, 2022 E 2023, RESPONDENDO AOS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS:
- QUAL O VALOR DA EMENDA ENVIADA POR CADA UM DOS DEPUTADOS?
- QUAL O DESTINO INICIAL DE CADA EMENDA E EM QUE FOI UTILIZADO?
- QUAIS EMENDAS FORAM USADAS PARA OUTROS FINS QUE NÃO O DESTINADO OU ACORDADO?
JUSTIFICATIVA PRESENTE AÇÃO, QUE ATENDE A FUNÇÃO LEGISLATIVA DA REQUERENTE, ENQUANTO VEREADORA, VISA FISCALIZAR E INDICA ANSEIOS E DESÍGNIOS, FAZENDO-SE NECESSÁRIO TENDO EM VISTA AS PRERROGATIVAS PARLAMENTARES DAS MAIS DIVERSAS, DE MODO A CONTRIBUIR COM INFORMAÇÕES SOBRE AS EMENDAS PARLAMENTARES ENVIADAS PELOS DEPUTADOS SUPRAMENCIONADOS. PARA ELABORAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS, SÃO NECESSÁRIOS OS DADOS ALUDIDOS ATUALIZADOS.
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Aprovado(a).
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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4 - Requerimento nº 220 de 2023
Turno: Único
Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro"
Número de Protocolo: 5802
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OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO PARA REALIZAR A LIMPEZA DE DUAS BOCAS DE LOBO LOCALIZADAS NA AVENIDA LONDRINA, ESQUINA COM A TRAVESSA SANTA IZABEL, AO LADO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. EM DIAS DE CHUVA A ESQUINA FICA TODA ALAGADA DIFICULTANDO A PASSAGEM DOS PEDESTRES.
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Aprovado(a).
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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5 - Requerimento nº 221 de 2023
Turno: Único
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Número de Protocolo: 5803
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OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDO OU PLANEJAMENTO PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CMEI E UMA ESCOLA MUNICIPAL NA REGIÃO DOS BAIRROS JARDINS AURORA I, II E III E TAMBÉM DO JARDIM LEBLON. O PEDIDO VEM SENDO FEITO POR VÁRIOS MORADORES QUE RESIDEM NESTES BAIRROS. VALE RESSALTAR QUE NOS ÚLTIMOS ANOS ESSES BAIRROS TIVERAM UM AUMENTO POPULACIONAL MUITO GRANDE, O QUE VIABILIZA ESTA INDICAÇÃO.
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Aprovado(a).
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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6 - Requerimento nº 222 de 2023
Turno: Único
Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Número de Protocolo: 5804
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OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA “FEIRA VERDE” EM SARANDI. COM BONS RESULTADOS EM APUCARANA, O PROGRAMA POSSIBILITA AO MUNÍCIPE TROCAR MATERIAIS RECICLÁVEIS POR FRUTAS E VERDURAS, FOMENTANDO A AGRICULTURA FAMILIAR, COOPERATIVAS DE RECICLÁVEIS E COLABORANDO COM O MEIO AMBIENTE.
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Aprovado(a).
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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7 - Requerimento nº 223 de 2023
Turno: Único
Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Número de Protocolo: 5805
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OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DO PROJETO “TAMPET SOLIDÁRIO” QUE VISA ARRECADAR TAMPAS PLÁSTICAS NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, ESCOLAS E CMEIS, CUJO O VALOR DA VENDA DESSE MATERIAL, SEJA REVERTIDO AS INSTITUIÇÕES PROTETORAS DOS ANIMAIS.
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Aprovado(a).
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023
Turno: Único
Autor: Eunildo Zanchim "Nildão"
Número de Protocolo: 5773
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Concede título de cidadão honorário ao senhor Bauer Geraldo Pessini e dá outras providências.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 3408 de 2023
Turno: Único
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5752
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DENOMINAR DE “ANTONIO FACCI”, O AUDITÓRIO DO NOVO PAÇO MUNICIPAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 56, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023, APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 3406 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia"
Número de Protocolo: 5728
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DETERMINA A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DO CÓDIGO DE BARRAS BIDIMENSIONAL QR ("QR CODE") EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS E NOS CANAIS AUDIOVISUAIS DE DIVULGAÇÃO EM QUE A OBRA É DIVULGADA, NO MUNICÍPIO DE SARANDI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a).
Obs.: EMENDA MODIFICATIVA Nº 21, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023, APROVADA POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3409 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5772
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3410 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5796
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovado(a).
Obs.: EMENDA MODIFICATIVA Nº 22, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023, APROVADA POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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13 - Projeto de Lei Complementar nº 590 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5776
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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO – I, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2007, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 55, DE 06 DE OUTUBRO DE 2023, APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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14 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 38 de 2023
Turno: Segundo
Autores: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, COF - Comissão de Orçamento e Finanças
Número de Protocolo: 5584
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Altera a Lei Orgânica do Município de Sarandi.
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Aprovado(a).
Obs.: PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA APROVADA POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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15 - Requerimento nº 224 de 2023
Turno: Único
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Número de Protocolo: 5817
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SOLICITA A APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL, DA PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 38/2023.
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Aprovado(a).
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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