Matérias da Ordem do Dia (39ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, QUESTIONAMENTOS DETALHADOS SOBRE O PROJETO DE LEI 3373/23, QUE TRATA DAS REFORMAS E AMPLIAÇÃO DOS CMEIS E ESCOLAS DO MUNICÍPIO, EM PARTICULAR NO QUE DIZ RESPEITO AO ART 7º.
O ART 7º DO REFERIDO PROJETO DE LEI DESCREVE QUE O PRODUTO DA VENDA DOS IMÓVEIS, DESCRITOS NESTA LEI, SERÁ APLICADO NAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL. DESEJO OBTER INFORMAÇÕES ABRANGENTES SOBRE A EXECUÇÃO DESSE PLANO, INCLUINDO:
1. A LISTA DE ESCOLAS E CENTROS MUNICIPAIS QUE ESTÃO NA PROGRAMAÇÃO PARA AS OBRAS DE AMPLIAÇÃO QUE SERÃO APLICADOS O PRODUTO DE VENDA DOS IMÓVEIS CONFORME DESCRITO NO ART. 7 DO PROJETO DE LEI 3373/2023.
2. UM CRONOGRAMA DETALHADO DAS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS E CMEIS, ESPECIFICANDO DATAS DE INÍCIO E CONCLUSÃO.
3. INFORMAÇÕES SOBRE QUALQUER PLANEJAMENTO FUTURO RELACIONADO A ESSE PROJETO, BEM COMO A TRANSPARÊNCIA E PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE SERÃO MANTIDAS À DISPOSIÇÃO DO PÚBLICO.
4. OS LAUDOS QUE ATESTAM A NECESSIDADE DE CADA UNIDADE, APRESENTANDO INFORMAÇÕES REFERENTES AO ESTADO ESTRUTURAL, SEGUIDO DE JUSTIFICATIVA DO MOTIVO DA AMPLIAÇÃO DE CADA UNIDADE.
5. QUAL O VALOR ESTIPULADO A SER GASTO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA AS OBRAS DE AMPLIAÇÃO DE TODAS AS REFERIDAS UNIDADES.
6. O ORÇAMENTO DO VALOR DE CADA ESCOLA E CMEI.
7. OS PROJETOS DE AMPLIAÇÃO DE CADA UNIDADE QUE PASSARÁ POR OBRAS QUE SERÃO PRESTIGIADAS PELO PROJETO DE LEI 3373.
8. AS 34 UNIDADES DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL ESTÃO NA LISTA DE AMPLIAÇÃO? EM CASO DE NEGATIVA REFORÇO O PEDIDO DO ITEM 4. DESTE REQUERIMENTO PARA APRESENTAÇÃO DOS LAUDOS, PARA ASSIM ENTENDER A PRIORIDADE DE CADA UNIDADE QUE SERÁ ATENDIDA PELO PROJETO DE LEI Nº 3373.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SEGUINTES QUESTIONAMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO ATUAL DA FILA DE ESPERA PARA CIRURGIAS DE CATARATA. ACREDITO NA IMPORTÂNCIA DE COMPREENDER A CAPACIDADE E EFICIÊNCIA DO SERVIÇO PARA MELHOR ATENDER ÀS NECESSIDADES DA COMUNIDADE.
GOSTARIA DE OBTER AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1. QUANTAS PESSOAS ATUALMENTE ESTÃO NA FILA DE ESPERA PARA CIRURGIAS DE CATARATA?
2. QUAL É A MÉDIA MENSAL DE PROCEDIMENTOS DE CIRURGIA DE CATARATA REALIZADOS?
3. EXISTE UMA LISTA DE URGÊNCIA PARA CASOS QUE NECESSITAM DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO?
4. QUANTOS PROCEDIMENTOS FORAM REALIZADOS NO MÊS OUTUBRO?

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE AINDA EXISTEM CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO DE SARANDI COM CRÉDITOS A RECEBER POR PARTE DA PREFEITURA REFERENTE AO DESCONTO OFERECIDO NA TAXA DA COLETA DE LIXO DE 2023. EM CASO POSITIVO, INFORMAR QUAIS SÃO.

OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES REFERENTES AS SITUAÇÕES DE VIOLÊNCIA CONTRA MULHER EM NOSSO MUNICÍPIO:
1 – QUAL O PROTOCOLO ADQUIRIDO PELOS ÓRGÃOS DO MUNICÍPIO, PARA ATENDIMENTO AS VÍTIMAS? SENDO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL RESPONSÁVEL PELA PASTA?
2 – HÁ ALGUM CONVÊNIO COM A CIDADE VIZINHA, MARINGÁ, REFERENTE AO ABRIGO DESTAS VÍTIMAS EM SITUAÇÃO EMERGENCIAL? SE SIM, APRESENTAR A CÓPIA?
3 – COMO ESTÁ O FUNCIONAMENTO DA PATRULHA MARIA DA PENHA?
4 – QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS REALIZADOS EM 2021, 2022 E 2023?

Requer que seja consignada moção com votos de louvor e congratulações a APMI de Sarandi (Associação e Proteção à Maternidade e à Infância), em especial ao Presidente Fábio Bernardo e sua equipe pelo excelente serviço prestado às crianças e jovens e à população de Sarandi através de suas oficinas, contraturnos escolares e, em especial, aos trabalhos realizados com crianças espectros autistas.

Requer que seja consignada moção com votos de louvor e congratulações à mulher empreendedora e gestora de negócios em Sarandi, Beatriz Cordeiro "Bia Papelaria", que desde o ano de 1995 destaca-se com seu comércio até os dias atuais, reconhecendo seu sucesso profissional alcançado durante todos esses anos, mostrando a importância da mulher no mundo dos negócios e assim incentivando e inspirando outras mulheres a serem empreendedoras em nossa cidade.

Requer que seja consignada moção com votos de louvor e congratulações ao Ministério Musical Soberana pelo excelente trabalho de evangelização através de suas canções, promovendo a paz e o bem-estar daqueles que os acompanham.

Requer que seja consignada moção com votos de louvor e congratulações ao Pastor Ademilton Jorge do Carmo pelos excelentes serviços prestados à comunidade de Sarandi através de seu ministério de evangelização como Presidente da Ordem dos Pastores e no trabalho social desenvolvido através do esporte com crianças, jovens e adolescentes e também como instrutor de cortes de cabelo, ensinando uma nova profissão a diversos munícipes sarandienses.

Requer que seja consignada moção com votos de louvor e congratulações ao Pastor José Lopes da Silva, pelos excelentes serviços prestados na evangelização, através da Comunidade Evangélica de Sarandi.

Dispõe sobre aceitação do "Veto n° 006/2023", total ao Projeto de Lei n° 3.399/2023, de autoria dos edis Eunildo Zanchim "Nildão" e Gilberto Messias de Pinas, o qual dá denominação ao Centro Municipal de Educação Infantil — CMEI, situado na Rua Alcides Nunes Ita Jorente, s/n, Jardim Ouro Verde II, na forma que especifica. "Professora Sandra Maria Vasconcelo".

Dispõe sobre aceitação do “Veto nº 007/2023”, total ao Projeto de Lei nº 3.382/2023, de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final e Comissão de Orçamento e Finanças, o qual dispõe sobre a normatização para denominação de logradouros públicos, assim como equipamentos comunitários e urbanos e dá outras providências.

Altera a redação da Lei 2.446/2018, que dispõe sobre a inserção do símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista nas placas informativas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados do município de Sarandi.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a doação de bem móvel ao Poder Legislativo Municipal.

Autoriza o Poder Legislativo Municipal a realizar a doação de bem móvel ao Poder Executivo Municipal.

Altera os valores de premiações, de que tratam os parágrafos 1º e exclusão do parágrafo 2º, do artigo 3º, da Lei Municipal nº 2755, de 16 de novembro de 2021, na forma que especifica.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTO DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 396, DE 12 DE JANEIRO DE 2022, NA FORMA QUE ESPECIFICA.