1 - Requerimento nº 28 de 2024
Turno: Único
Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Número de Protocolo: 6088
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OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, ESCLARECIMENTOS ACERCA DO DESTINO DOS RECURSOS PROVENIENTES DA DEVOLUÇÃO DE 3 MILHÕES DE REAIS PELA CÂMARA DE VEREADORES À PREFEITURA. CONSIDERANDO A IMPORTÂNCIA DA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO PÚBLICA E O INTERESSE DA COMUNIDADE EM COMPREENDER COMO TAIS RECURSOS FORAM UTILIZADOS EM BENEFÍCIO DO MUNICÍPIO, GOSTARIA DE OBTER INFORMAÇÕES DETALHADAS SOBRE: 1. COMO E EM QUAIS ÁREAS ESPECÍFICAS OS 3 MILHÕES DE REAIS FORAM APLICADOS APÓS SUA DEVOLUÇÃO À PREFEITURA? 2. QUAL FOI O PROCESSO DE ALOCAÇÃO DESSES RECURSOS E QUAIS CRITÉRIOS FORAM ADOTADOS PARA DETERMINAR SUAS DESTINAÇÕES? 3. EXISTE ALGUM RELATÓRIO OU PRESTAÇÃO DE CONTAS DISPONÍVEL AO PÚBLICO QUE DETALHE O USO DESSE RECURSO? SOLICITO AINDA QUE, SEJA DISPONIBILIZADO UMA CÓPIA DOS DOCUMENTOS QUE COMPROVEM AS DESPESAS REALIZADAS COM O REFERIDO RECURSO, A FIM DE GARANTIR TRANSPARÊNCIA E O CONTROLE SOCIAL SOBRE A UTILIZAÇÃO DO DINHEIRO PÚBLICO.
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Aprovado(a).
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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2 - Requerimento nº 29 de 2024
Turno: Único
Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Número de Protocolo: 6089
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OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, CONFORME INFORMAÇÕES DISPONÍVEIS ATRAVÉS DA PREFEITURA, FORAM CONVOCADOS 14 MÉDICOS PARA INTEGRAREM O CORPO CLÍNICO DAS UNIDADES DE SAÚDE. NO ENTANTO, GOSTARIA DE OBTER ESCLARECIMENTOS SE DENTRE ELES, VAI TER A INCLUSÃO DE UM MÉDICO PEDIATRA PARA O ATENDIMENTO NA UPA.
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Aprovado(a).
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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3 - Requerimento nº 30 de 2024
Turno: Único
Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar"
Número de Protocolo: 6090
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OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO NA ZONA SUL DA CIDADE, VISTO QUE NOSSA CIDADE, NOS DIAS ATUAIS CONTA COM MAIS DE 130.000 HABITANTES E EXISTE SOMENTE UMA UNIDADE QUE NÃO ESTÁ DANDO O SUPORTE NECESSÁRIO AOS MUNÍCIPES.
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Aprovado(a).
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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4 - Requerimento nº 31 de 2024
Turno: Único
Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro"
Número de Protocolo: 6091
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OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS PARA CONSTRUÇÃO DE UM CMEI (CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL) NO JARDIM AURORA IV. RESSALTANDO, AINDA, QUE UMA UNIDADE NESTE LOCAL, BENEFICIARÁ OUTROS BAIRROS AO REDOR.
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Aprovado(a).
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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5 - Requerimento nº 32 de 2024
Turno: Único
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Número de Protocolo: 6092
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OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A VIABILIDADE DO FUNCIONAMENTO DAS UBS (UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE) DOS JARDINS MONTEREY E AURORA, ESTENDEREM O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AOS MUNÍCIPES ATÉ 21:00 HORAS.
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Aprovado(a).
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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6 - Requerimento nº 33 de 2024
Turno: Único
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Número de Protocolo: 6093
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OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, PARA FINS DE ESCLARECIMENTO PÚBLICO, SE HÁ PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM RESTAURANTE POPULAR NA CIDADE DE SARANDI. EM CASO POSITIVO, DECLINE A DATA PREVISTA PARA ESSA FINALIDADE.
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Aprovado(a).
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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7 - Requerimento nº 34 de 2024
Turno: Único
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Número de Protocolo: 6094
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OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PLANEJAMENTO PARA A REALIZAÇÃO DO RECAPE ASFÁLTICO NA RUA JESUS GALINDO, JARDIM NOVA SARANDI III.
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Aprovado(a).
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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8 - Requerimento nº 35 de 2024
Turno: Único
Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Número de Protocolo: 6095
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OFÍCIO AO SENHOR PREFEITO, SOLICITANDO QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTEM ESTUDOS OU ENTENDIMENTOS JUNTO AO GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, VIABILIZANDO A IMPLANTAÇÃO DE UMA DELEGACIA DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SARANDI.
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Aprovado(a).
Obs.: REQUERIMENTO APROVADO POR UNANIMIDADE.
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 3433 de 2024
Turno: Único
Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia"
Número de Protocolo: 5976
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Dá denominação ao Parque Adaptado, situado na Praça dos Pioneiros, respectivamente, na forma que especifica. “Parque Adaptado Ana Vitoria do Amaral de Campos”.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA.
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 3454 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 6073
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Dispõe sobre a autorização de cessão de uso de veículo à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) – Sarandi, e dá outras providências.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 3424 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Número de Protocolo: 5938
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DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DO WHEELING, “GRAU”, E DEMAIS MANOBRAS DE MOTOCICLETAS COMO PRÁTICA ESPORTIVA NO ÂMBITO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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12 - Projeto de Lei Ordinária nº 3426 de 2023
Turno: Segundo
Autores: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim", Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar", Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Eunildo Zanchim "Nildão", Gilberto Messias de Pinas "Gil", Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Número de Protocolo: 5940
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ASSEGURA O ACESSO A MEDICAMENTOS E PRODUTOS À BASE DE CANABIDIOL (CBD) E TETRAHIDROCANABIDIOL (THC) PARA TRATAMENTO DE DOENÇAS, SÍNDROMES E TRANSTORNOS DE SAÚDE.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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13 - Projeto de Lei Ordinária nº 3437 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5980
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de imóvel pertencente a municipalidade, na forma que especifica.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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14 - Projeto de Lei Ordinária nº 3443 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 5988
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder direito real de uso de imóvel pertencente a municipalidade, na forma que especifica.
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Aprovado(a).
Obs.: PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO.
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