Resumo (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 10/06/2024 - 17:30
Encerramento: 10/06/2024 - 18:04



Mesa Diretora
Presidente: Eunildo Zanchim "Nildão" / PP
Vice-Presidente: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP
1º Secretário: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV
2º Secretário: Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP



Lista de Presença na Sessão
Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB
Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSB
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV
Eunildo Zanchim "Nildão" / PP
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE
Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD
Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP
Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" / UNIÃO






Expedientes
1. Abertura da Sessão:

O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Eunildo Zanchim, verificando a existência de quórum legal deu início à 19ª Reunião Ordinária do dia 10/06/2024.

2. Leitura de um texto bíblico:

A convite do Senhor Presidente, o edil Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" procedeu à leitura de um texto bíblico.

3. Deliberação da Ata da Sessão anterior:

O Presidente colocou a Ata da 18ª (DÉCIMA OITAVA) Sessão Ordinária do dia 3 de junho de 2024 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a referida ata foi aprovada.

4. Correspondências recebidas pela Câmara:

Ofícios nº 881/2024, nº 891/2024, nº 917/2024, nº 920/2024 e nº 938/2024 – do Gabinete do Prefeito.

Ofício nº 191/2024 – da Secretaria da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer.

REQUERIMENTO PROCESSUAL.

Súmula do Projeto de Lei nº 3.480/2024, do edil EUNILDO ZANCHIM “NILDÃO”, o qual Concede título de utilidade pública ao Núcleo Social Professora Hanako Kinoshita Pasquali e dá outras providências. 

5. Correspondências expedidas pela Câmara:

Ofício nº 088/2024/CMS, da CÂMARA – Ao Senhor Walter Volpato – Prefeito – Encaminhando requerimentos e indicações.

Ofício nº 089/2024/CMS, da CÂMARA – A Senhora Marilim M. C. Ferro Araujo – Advogada do Município de Sarandi – Encaminhando resposta ao Ofício nº 787/2024-PJMS.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 206 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Número de Protocolo: 6401
Indica ao senhor Prefeito, que junto a secretaria responsável atenda o pedido dos moradores da região do Jardim Sarandi 03 (três) que reclamam da falta de um abrigo no ponto de transporte público que fica localizado na Rua Ponta Porã nº 2.136 nas proximidades do Jardim Cruzeiro. Sabemos o quanto benéfico são os abrigos para os usuários do transporte público, pensando desta forma indico que seja instalado um abrigo naquele local trazendo mais conforto para os usuários que utilizam o transporte público daquela localidade.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência.
2 - Indicação nº 207 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Número de Protocolo: 6402
Indica ao senhor Prefeito, que realize um estudo sobre a viabilidade de tornar a travessa das torres um sentido único para a entrada do bairro Conjunto Residencial José Richa. A implantação de um único sentido nessa via será significativa para a segurança e fluidez do tráfego, reduzindo os riscos de acidentes e melhorando a qualidade de vida dos moradores. Além disso, esta medida pode otimizar o espaço viário, favorecendo uma circulação mais eficiente.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência.
3 - Indicação nº 208 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar"
Número de Protocolo: 6403
Indica ao senhor Prefeito, a implantação um parque infantil adaptado, no terreno pertencente a prefeitura, localizado na Rua Naviraí, em frente ao número 857, no bairro Gralha Azul. Esta vereadora foi procurada por moradores daquela localidade que fizeram o pedido de algo naquela localidade para lazer dos mesmos.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência.
4 - Indicação nº 209 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro"
Número de Protocolo: 6404
Indica ao senhor Prefeito, para que a Guarda Civil Municipal realize rondas mais frequentes na Estrada Jaguaruna nos seguintes horários das sete (7) as dez (10) horas da manhã, e das dezessete (17) as vinte (20) horas. Nesses horários os ciclistas que por lá trafegam fazendo seus exercícios físicos ou mesmo passeando com seus filhos estão se sentindo inseguros por alguns fatos de roubo de bicicletas que vem acontecendo.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência.
5 - Indicação nº 210 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Número de Protocolo: 6405
Indica ao senhor Prefeito, que realize a implantação de um redutor de velocidades do tipo “quebra-molas” na Rua Joaquim Cezário Leite nº 287, Conjunto Mauá. A fim de coibir a alta velocidade dos veículos.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência.
6 - Indicação nº 211 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde"
Número de Protocolo: 6408
Indica ao senhor Prefeito, que junto a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que faça estudos para a criação de um programa de cursos profissionalizantes voltados a adolescentes de 12 a 15 anos, matutino e vespertino. Tais cursos podem ser concluídos em pouco tempo e preparam os futuros jovens para ser rapidamente inserido no mercado de trabalho, como jovem, aprendiz. Além disso, ele melhora o currículo e proporciona, aos jovens, a oportunidade de atuar em uma profissão, antes mesmo de entrar na faculdade.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência.
7 - Indicação nº 212 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Eunildo Zanchim "Nildão"
Número de Protocolo: 6406
Indica ao senhor Prefeito, para que seja criado um curso preparatório pré-Enem e pré-vestibular gratuito para alunos de Sarandi, atendidos pelo CRAS, CREAS, bem como cujas famílias estejam cadastradas em algum programa social do Governo Federal. Visando dar mais oportunidades aos alunos de escolas públicas de ingressarem em universidades estaduais/federais.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência.
8 - Indicação nº 213 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Eunildo Zanchim "Nildão"
Número de Protocolo: 6409
Indica ao senhor Prefeito, que tome as providências necessárias quanto a notificação da Copel, para a retirada dos fios não utilizados nos postes de energia elétrica. Tendo em vista que além da fiação elétrica, servem de sustentação para cabos de internet e telecomunicações. Muitos deles estão soltos ou em altura abaixo da regulamentada, situação que oferece diversos riscos aos pedestres, motoristas e principalmente aos motociclistas e ciclistas
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência.
9 - Indicação nº 214 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Número de Protocolo: 6410
Indica ao senhor Prefeito, que solicite ao DER, que faça a manutenção dos pontos de ônibus na BR-376, dentro do perímetro urbano de Sarandi.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência.
10 - Indicação nº 215 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil"
Número de Protocolo: 6411
Indica ao senhor Prefeito, que realize a implantação um parquinho adaptado para crianças com necessidades especiais, próximo ao CMEI Livânia Márcia Lerin Kiste.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência.
11 - Indicação nº 216 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia"
Número de Protocolo: 6412
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizada a aplicabilidade da Lei Federal nº 2.737/2019, em que vítimas de violência doméstica e familiar, tem prioridade no atendimento social, psicológico e médico à mulher.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência.
12 - Indicação nº 217 de 2024
Turno: Deliberação
Autor: Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia"
Número de Protocolo: 6413
Indica ao senhor Prefeito, que seja realizado neste município a aplicabilidade da Lei Estadual nº 18.993/2017, a qual visa a saúde uterina das mulheres entre 13 a 45 anos.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência.



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Declinou

2 - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Comentou sobre assuntos da pauta

3 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Declinou

4 - Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar"
Declinou.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim" / PSB
Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar" / PSB
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB
Erasmo Cardoso Pereira "Erasmo da Saúde" / PV
Eunildo Zanchim "Nildão" / PP
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE
Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD
Ireni Moura Farias "Irene Moura" / PP
Keila Batista Zegobia "Keila Zegobia" / UNIÃO



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 132 de 2024
Turno: Único
Autor: Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar"
Número de Protocolo: 6395
Ofício ao senhor Prefeito e secretaria competente se há possibilidade para que seja feito a revitalização e segurança da Praça Ipiranga, tendo em vista que a mesma tem sido local de moradia de usuários de drogas e moradores de rua, assim impossibilitando o uso de nossos munícipes.
Aprovado(a).

Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade.
2 - Requerimento nº 133 de 2024
Turno: Único
Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro"
Número de Protocolo: 6396
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se dentro do cronograma de obras do município consta a construção de uma praça com um parque infantil e uma (ATI), Academia da Terceira Idade no Jardim França.
Aprovado(a).

Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade.
3 - Requerimento nº 134 de 2024
Turno: Único
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Número de Protocolo: 6397
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há possibilidade das equipes de fiscalização da secretaria municipal de meio ambiente, intensificarem as vistorias nos terrenos e lotes vazios em toda a cidade, visando à adoção das providências cabíveis, com relação aos lotes em mau estado de conservação, nos termos da legislação aplicável. Considerando o aumento significativo do número de reclamações e denúncias acerca de terrenos e lotes vazios em mau estado de conservação e, sobretudo, com mato alto e com necessidade de roçada. Em caso positivo, decline a data prevista para essa finalidade, e, em caso negativo, decline os motivos.
Aprovado(a).

Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade.
4 - Requerimento nº 135 de 2024
Turno: Único
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Número de Protocolo: 6398
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, se há estudo ou planejamento para a construção de 02 (dois) módulos da Guarda Municipal, sendo um na zona sul (Praça da Juventude) e outro na zona norte (Parque Ecológico), com contingente da guarda 24 horas com serviço de telefonia buscando levar mais segurança ao patrimônio público e atendimento a população.
Aprovado(a).

Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade.
5 - Requerimento nº 136 de 2024
Turno: Único
Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Número de Protocolo: 6399
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, sobre a possibilidade de instalação de uma câmera de segurança próximo a ponte da estrada do km 8. O lugar está sendo usado para descarte de lixo e abandono de animais.
Aprovado(a).

Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade.
6 - Requerimento nº 137 de 2024
Turno: Único
Autor: Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Número de Protocolo: 6400
Ofício ao senhor Prefeito, solicitando que informe esta Casa de Leis, sobre a possibilidade da criação de cursos profissionalizantes na modalidade itinerante, descentralizando o serviço e chegando até os bairros.
Aprovado(a).

Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade.
7 - Projeto de Lei Ordinária nº 3479 de 2024
Turno: Final
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Número de Protocolo: 6393
Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, na forma que especifica.
Aprovado(a).

Obs.: Projeto Substitutivo nº 30, de 5 de junho de 2024, aprovado por unanimidade em discussão e votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em discussão e votação única.



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Ireni Moura Farias "Irene Moura"
Declinou
2 - Adriano Ferreira Amorim "Adriano Amorim"
Comentou sobre assuntos da pauta
3 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Comentou sobre assuntos da pauta
4 - Antonia Eloiza F. de Aguiar "Toninha Aguiar"
Comentou sobre assuntos da pauta.



Ocorrências da Sessão

Após a leitura das matérias do expediente, o Presidente colocou em votação o REGIME DE URGÊNCIA do Projeto de Lei nº 3479/2024, o qual Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, na forma que especifica. O Regime de Urgência foi aprovado com unanimidade.




Considerações Finais

O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/508.




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