Ocorrências da Sessão (1ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Iniciada a Ordem do dia, o Presidente colocou em votação  os Projetos de Lei nº 3.506/2025, 3508/2025 e 619/2025, .O Projeto 3506/2025 da Mesa Diretora, observando o seu substutivo de nº 1 apresentado pelo Relator Gilberto Messias de Pinas da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto foi aprovado em primeira discusssão. Presidente suspendeu a Sessão por 5 minutos para que as comissões pudessem emitir Parecer quanto ao Projeto de Lei 3.508/2025. Retomada a Sessão o Presidente informou que o Parecer foi favorável para o Projeto de Lei nº 3.508/2025, do PODER EXECUTIVO, observado o substitutivo nº 3 apresentado  pelo Relator Fábio de Souza Silveira da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o Projeto foi aprovado em primeira discussão. O Projeto de Lei Complementar nº 619/2025 da Mesa Diretora foi aprovado em Primeira discussão.