Matérias da Ordem do Dia (8ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3515 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Protocolo: 123
Turno: -
Texto original
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Altera as Leis nº 3.046, de 2 de dezembro de 2024 (Plano Municipal de Cultura), nº 3.051, de 20 de dezembro de 2024 (Sistema Municipal de Cultura). - - |
Aprovado(a). Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3528 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Protocolo: 342
Turno: -
Texto original
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Restabelece a vigência da Lei nº 2.510 de 7 de outubro de 2019 e dá outras providências. - - |
Aprovado(a). Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 625 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Protocolo: 118
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 115, de 27 de maio de 2005 e dá outras providências. - - |
Aprovado(a). Projeto de Lei aprovado por unanimidade em segunda discussão e votação |