Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 17
Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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1 |
Requerimento nº 86 de 2025
Processo: -
Autor: Aparecido Biancho "Bianco"
Protocolo: 388
Turno: Único
Texto original
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Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há algum estudo junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Denit), visando à construção de um viaduto sobre a BR-376/PR, na altura do Jardim Independência 3ª Parte, ao lado do Jardim Itália.
Com o crescimento dessa região do Município de Sarandi, o trânsito, a cada dia, se transforma em um caos maior. Quando chove, torna-se impossível transitar nesses locais da Rodovia BR-376/PR, devido à grande concentração de veículos. O motorista que precisa acessar o outro lado da cidade é obrigado a passar por todo esse trânsito, pois há apenas uma travessia na Avenida Deputado Borsari Neto. Nesse sentido, solicitamos informações ao Poder Executivo Municipal sobre a relevância dessa construção para os moradores dessa região. - - |
Aprovado(a). requerimento aprovado por unanimidade |
2 |
Requerimento nº 87 de 2025
Processo: -
Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro"
Protocolo: 389
Turno: Único
Texto original
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Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa dados referentes à construção da Delegacia Cidadã da Polícia Civil em nosso Município, obra com mais de 1.200 m² (mil e duzentos metros quadrados), com um valor estimado em R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais).
A verba foi liberada em 2024 pelo governador Carlos Roberto Massa Júnior, “Ratinho Júnior”. - - |
Aprovado(a). requerimento aprovado por unanimidade |
3 |
Requerimento nº 88 de 2025
Processo: -
Autor: Claudio de Souza "Professor Claudio"
Protocolo: 390
Turno: Único
Texto original
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Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o reinício das aulas de natação e hidroginástica.
Visto que essas atividades atendiam mais de 200 (duzentas) crianças e adultos, várias delas inclusive com prescrição médica. Aproveito para parabenizar pelo retorno das demais atividades culturais e esportivas, visto que as mesmas contribuem muito para a formação de nossas crianças e também tem papel importantíssimo na promoção de uma vida mais saudável para nossa terceira idade. - - |
Aprovado(a). requerimento aprovado por unanimidade |
4 |
Requerimento nº 89 de 2025
Processo: -
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Protocolo: 391
Turno: Único
Texto original
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Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos em andamento para a implementação do rebaixamento da iluminação em LED na Avenida Colombo, com o objetivo de aprimorar a visibilidade para a população e proporcionar maior segurança aos motoristas que transitam por essa via. - - |
Aprovado(a). requerimento aprovado por unanimidade |
5 |
Requerimento nº 90 de 2025
Processo: -
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Protocolo: 392
Turno: Único
Texto original
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Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos visando o rebaixamento da iluminação pública na Rua Vale Azul, entre os trechos da Rua Goiás e a Estrada Octávio Colli.
Moradores relatam que o trecho se encontra sem iluminação, o que gera riscos aos pedestres que transitam pelo local no período noturno. - - |
Aprovado(a). requerimento aprovado por unanimidade |
6 |
Requerimento nº 91 de 2025
Processo: -
Autor: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes"
Protocolo: 393
Turno: Único
Texto original
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Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos visando serviços de pavimentação asfáltica nas Ruas José Neves e Adolfo Candiani, localizadas no Patrimônio Vera Cruz, que atualmente não possuem asfalto.
A falta de pavimentação nessas vias tem prejudicado a mobilidade dos moradores, principalmente em dias de chuva, quando as ruas ficam intransitáveis. A implantação do asfalto nessas ruas trará melhorias significativas para a região, facilitando o trânsito e proporcionando mais segurança e conforto para todos. - - |
Aprovado(a). requerimento aprovado por unanimidade |
7 |
Requerimento nº 92 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Protocolo: 394
Turno: Único
Texto original
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Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo ou planejamento para a construção de 2 (dois) módulos da Guarda Civil Municipal, sendo um na Zona Sul (Praça da Juventude) e outro na Zona Norte (Parque Ecológico), com contingente da guarda 24 horas e serviço de telefonia, buscando levar mais segurança ao patrimônio público e atendimento à população. - - |
Aprovado(a). requerimento aprovado por unanimidade |
8 |
Requerimento nº 93 de 2025
Processo: -
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Protocolo: 395
Turno: Único
Texto original
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Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudo ou planejamento para a implantação de uma horta comunitária na Avenida Deputado Borsari Neto, próximo ao Ginásio Barba Rala, no Jardim Nova Independência.
A implantação da horta comunitária visa atender à reivindicação da comunidade de melhorar a serventia daquele local, que, no momento, infelizmente, é utilizado para descarte ilegal de lixo. Outro benefício é a possibilidade de servir como fonte de renda para as famílias de baixa renda da região. - - |
Aprovado(a). requerimento aprovado por unanimidade |
9 |
Requerimento nº 94 de 2025
Processo: -
Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil"
Protocolo: 396
Turno: Único
Texto original
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Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existe previsão para a instalação de um bebedouro no parquinho localizado no Jardim Nova Aliança, próximo à Unidade Básica de Saúde. Sabemos da importância de manter um espaço público adequado e acessível para todos os moradores, principalmente para as crianças que frequentam o parquinho.
Com a instalação do bebedouro, será possível proporcionar mais conforto e comodidade aos usuários, permitindo que se refresquem e se hidratem durante as brincadeiras. - - |
Aprovado(a). requerimento aprovado por unanimidade |
10 |
Requerimento nº 95 de 2025
Processo: -
Autor: João Francisco do Nascimento "Bugrão"
Protocolo: 397
Turno: Único
Texto original
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Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre o cronograma de construção das novas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e do Pronto Atendimento Municipal (PAM), considerando que já fomos informados sobre a liberação da verba, que está disponível. - - |
Aprovado(a). requerimento aprovado por unanimidade |
11 |
Requerimento nº 96 de 2025
Processo: -
Autor: Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze"
Protocolo: 398
Turno: Único
Texto original
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Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos, projetos ou a intenção da administração municipal em criar uma Casa da Mãe Sarandiense. Solicita-se, ainda, que sejam informados:
1 - A existência de planejamentos voltados à oferta de educação perinatal, acompanhamento pré-natal, assistência social, acompanhamento psicológico, suporte no pós-parto, fortalecimento da rede de apoio e programas de conscientização para gestantes e puérperas no Município; 2 - Caso haja estudos ou projetos em andamento, que sejam encaminhadas cópias ou maiores detalhes; 3 - Em caso negativo, se há previsão de implementação de políticas públicas com esse objetivo. O presente requerimento busca obter informações sobre a existência de estudos ou projetos voltados à criação da Casa da Mãe Sarandiense, considerando a importância de políticas públicas que promovam o cuidado integral com gestantes e puérperas, oferecendo suporte nas áreas de saúde, assistência social e acolhimento psicológico. A iniciativa visa fortalecer a rede de apoio materno-infantil no Município, contribuindo para a qualidade de vida das famílias sarandienses. - - |
Aprovado(a). requerimento aprovado por unanimidade |
12 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: 167
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a aceitação do “Veto total nº 6/2024” ao Projeto de Lei nº 3.484/2024, de autoria do vereador Adriano Ferreira Amorim “Adriano Amorim”, o qual “Autoriza o prolongamento da Rua Caetano Senhorini.”. - - |
Aprovado(a). Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade em Discussão e Votação Única. |
13 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: CLJRF - Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final
Protocolo: 377
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a rejeição do “Veto nº 1/2025” Parcial ao Projeto de Lei Complementar nº 623/2025, de autoria do Poder Executivo Municipal, o qual “Altera a Lei Complementar nº 427, de 9 de fevereiro de 2023.”. - - |
Aprovado(a). Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade em Discussão e Votação Única. |
14 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3521 de 2025
Processo: -
Autor: -
Protocolo: 253
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina de Sala de imprensa Hilario da Silva Gomes. A sala situada na Câmara Municipal de Sarandi Paraná - - |
Aprovado(a). Projeto Substitutivo nº 19 de 24 de março de 2025 aprovado por unanimidade em Discussão e Votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em Discussão e Votação única. |
15 |
Projeto de Lei Ordinária nº 3503 de 2024
Processo: -
Autor: Walter Volpato - Prefeito
Protocolo: 7124
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre instalação e o funcionamento das feiras livres no Município. - - |
Aprovado(a). Projeto Substitutivo nº 17 de 19 de março de 2025 aprovado por unanimidade em Discussão e Votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade em Primeira Discussão e Votação. |
16 |
Requerimento nº 97 de 2025
Processo: -
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Protocolo: 399
Turno: Único
Texto original
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O infra-assinado Vereador, com assento neste Legislativo, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno, ouvido o Egrégio Plenário, requer, a Inclusão, na Ordem do Dia da 11ª Sessão Ordinária do dia 14/4/2025, do seguinte item:
Projeto de Lei Complementar nº 633/2025, do Poder Executivo Municipal. Nestes termos, pede-se a deliberação e a aprovação do Soberano Plenário deste Colendo Legislativo. - - |
Aprovado(a). requerimento aprovado por unanimidade |
17 |
Projeto de Lei Complementar nº 633 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
Protocolo: 242
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 70, de 26 de dezembro de 2001, que “Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Sarandi e dá outras providências (Código Tributário).”. - - |
Aprovado(a). Projeto Substitutivo nº 22 de 14 de abril de 2025 aprovado por unanimidade em Discussão e Votação única. Projeto de Lei Complementar aprovado por unanimidade em Discussão e Votação única. |