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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Matérias da Ordem do Dia (10ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
Nº Ordem Matéria Ementa / Situação de Pauta / Observação Resultado
1
Projeto de Lei Ordinária nº 3532 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
 Protocolo: 423
Turno: Segundo
Texto original
Autoriza o município de Sarandi-Pr, através do Chefe do Chefe do Poder Executivo Municipal a outorga permuta de imóvel do Patrimônio Público Municipal por imóvel particular, na forma como especifíca.

-   -
Aprovado(a).
Projeto de Lei aprovado por unanimidade em Segunda Discussão e Votação.
2
Projeto de Lei Ordinária nº 3523 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
 Protocolo: 280
Turno: Primeiro
Texto original
Cria o Conselho Municipal de Esporte (COMESPORTE) e dá outras providências.

-   -
Aprovado(a).
Substitutivo nº 35 de 21 de maio de 2025 aprovado por unanimidade em Discussão e Votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade e Primeira Discussão e Votação.
3
Projeto de Lei Ordinária nº 3527 de 2025
Processo: -
Autor: Carlos Alberto de Paula Júnior - PREFEITO
 Protocolo: 341
Turno: Primeiro
Texto original
Institui o Fundo Municipal do Esporte (FUMESPORTE) e dá outras providências.

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Aprovado(a).
Substitutivo nº 36 de 21 de maio de 2025 aprovado por unanimidade em Discussão e Votação única. Projeto de Lei aprovado por unanimidade e Primeira Discussão e Votação.