Ocorrências da Sessão (15ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

O Presidente declarou aberta a reunião e comunicou o recebimento, por parte do Poder Executivo, de solicitação de Regime de Urgência para o projeto em pauta. Após colocada em votação, a solicitação foi aprovada. Em decorrência da aprovação do Regime de Urgência, o projeto passa a ser discutido e votado em turno único. Após a leitura do item único da pauta, o Presidente solicitou uma pausa para que as comissões pudessem emitir parecer sobre o projeto. Encerrado o intervalo, informou que o parecer das comissões foi favorável.