Resumo (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 29/09/2025 - 17:30
Encerramento: 29/09/2025 - 19:30



Mesa Diretora
Presidente: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB
Vice-Presidente: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE
1º Secretário: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL
2º Secretário: Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP



Lista de Presença na Sessão
Aparecido Biancho "Bianco" / PT
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP
Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB
Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE
Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas" / PV
Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD
João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB
Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL






Expedientes
1. Abertura da Sessão:

O Presidente da Câmara Municipal de Sarandi-PR, Sr. Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", verificando a existência de quórum legal deu início à 35ª Reunião Ordinária do dia 29 de setembro de 2025.

2. Leitura de um texto bíblico:

A convite do Senhor Presidente, o vereador Claudio de Souza "Professor Claudio" procedeu a leitura de um texto bíblico.

3. Deliberação da Ata da Sessão anterior:

O Presidente colocou a ata da 34ª Sessão Ordinária do dia 22 de setembro de 2025 para aprovação. Não havendo pedidos de impugnação ou retificação, a ata foi aprovada.

4. Correspondências recebidas pela Câmara:

Ofício nº 966/2025 - SAS Gabinete do Prefeito encaminhando Resposta ao Oficio nº 78/2025;

Ofício nº 1.809/2025 do Gabinete do Prefeito encaminhando respostas aos Requerimentos e Indicações da 22ª Sessão Ordinária.

5. Correspondências expedidas pela Câmara:

Ofício nº 120/2025/CMS, da Câmara – À Sheyla Grasiele Souza Gonçalves  – Secretária Municipal de Educação – encaminhado informações;

Ofício nº 139/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando projetos de lei para sanção e/ou veto, promulgação e publicação;

Ofício nº 140/2025/CMS, da Câmara – Ao Senhor Carlos Alberto de Paula Júnior – Prefeito – encaminhando os requerimentos e as indicações apresentados na 34ª Sessão Ordinária realizada no dia 22 de setembro de 2025;

Ofício nº 141/2025/CMS, da Câmara – À Sheyla Grasiele Souza Gonçalves  – Secretária Municipal de Educação – encaminhado informações.
 

6. Súmula dos novos Projetos protocolados:

Súmula do Projeto de Lei nº 3.584/2025, do Poder Executivo Municipal, o qual “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.”. 

Súmula do Projeto de Lei nº 3.585/2025, do vereador Aparecido Biancho, o qual “Institui, no Município de Sarandi, o Projeto ‘Vidas Gerando Vidas’, destinado a incentivar a doação de órgãos, tecidos e medula óssea.”.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Indicação nº 312 de 2025
Autor: Aparecido Biancho "Bianco"
Número de Protocolo: 919
Indica ao senhor Prefeito que determine, com urgência, a retirada da estrutura metálica da antiga quadra coberta da Escola Municipal Masami Koga, já condenada pelos técnicos da própria Prefeitura. A estrutura apresenta risco iminente de queda, e, embora a quadra não esteja mais sendo utilizada pela comunidade escolar, crianças do bairro frequentemente pulam o muro para brincar no local, o que aumenta o risco de uma tragédia caso a estrutura venha a cair. Enquanto a nova quadra não é construída, é fundamental que a antiga seja removida com a máxima brevidade, de forma a eliminar o risco e garantir segurança tanto à comunidade escolar quanto aos moradores do entorno.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência
2 - Indicação nº 313 de 2025
Autor: Aparecido Biancho "Bianco"
Número de Protocolo: 920
Indica ao senhor Prefeito que determine a padronização das farmácias de todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do Município, tomando como referência a estrutura existente na UBS Monterey, com dois guichês de atendimento, assegurando que todas as UBS passem a contar com farmácia própria. A farmácia da UBS Monterey é exemplo de organização e eficiência, pois dispõe de dois guichês de atendimento, garantindo maior agilidade no fluxo de pacientes e diminuindo o tempo de espera. Esse modelo deve ser estendido a todas as UBS que já possuem farmácia, bem como implantado naquelas que ainda não contam com esse serviço essencial. A proposta é que cada unidade tenha padrão mínimo de 2 guichês, sendo atendidos por uma farmacêutica no período da manhã e uma no período da tarde, acompanhadas de um auxiliar de farmácia em cada turno. Além disso, é fundamental garantir a infraestrutura adequada, com acesso à internet e computadores conectados ao sistema do SUS de distribuição de medicamentos, de modo a assegurar o controle correto e eficiente da dispensação de remédios. Com essa medida, o Município avançará na qualidade do atendimento da saúde básica, promovendo maior humanização, organização e eficiência, além de fortalecer a confiança da população no serviço público de saúde.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência
3 - Indicação nº 314 de 2025
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Número de Protocolo: 921
Indica ao senhor Prefeito que seja realizado um dia da Exporandi dedicado aos alunos da rede municipal de ensino, garantindo gratuidade no acesso aos brinquedos do parque de diversões. A presente indicação tem como objetivo proporcionar às crianças da rede municipal a oportunidade de vivenciar momentos de lazer, recreação e integração em um dos maiores eventos da cidade. A medida representa não apenas uma ação de valorização educacional, mas também um investimento social, oferecendo às famílias sarandienses um espaço de convivência saudável e acessível. A realização de um dia especial para os estudantes da rede municipal contribuirá para a inclusão social, permitindo que todos, independentemente de sua condição financeira, tenham acesso a uma experiência cultural e recreativa de qualidade. Além disso, a participação conjunta das famílias fortalece os vínculos comunitários e promove a socialização em um ambiente de diversão e segurança. Essa ação reforça o compromisso do poder público com a infância, a educação e o bem-estar social, reconhecendo a importância de oportunizar às crianças e suas famílias momentos de lazer e alegria em um evento de grande relevância para o Município.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência
4 - Indicação nº 315 de 2025
Autores: Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas", Aparecido Biancho "Bianco"
Número de Protocolo: 922
Indica ao senhor Prefeito que seja feito um plano de carreira voltado aos servidores do Município de Sarandi. Um plano de carreira é crucial para servidores públicos, pois oferece um roteiro claro para progredir, definindo metas de desenvolvimento e oportunidades de crescimento profissional, o que aumenta a motivação, a satisfação e a retenção de talentos no serviço público. Além de melhorar o desempenho do servidor, um plano bem estruturado também beneficia a administração pública ao promover o desenvolvimento de competências na equipe e planejar a sucessão de cargos. Importância para o servidor: motivação e foco. O plano estabelece metas claras, o que aumenta a motivação do servidor e o ajuda a direcionar seus esforços para o desenvolvimento de competências essenciais.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência
5 - Indicação nº 316 de 2025
Autor: Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas"
Número de Protocolo: 923
Indica ao senhor Prefeito que realize a pavimentação asfáltica da Avenida Octávio Colli, no Jardim Floresta até a Rua Vale Azul, localizada no Vale Azul Distrito. A pavimentação asfáltica oferece benefícios para a mobilidade e a segurança no trânsito, incluindo a redução do tempo de viagem e dos custos de manutenção. Ela também contribui para a economia de combustível, aumenta a durabilidade das vias e favorece um ambiente urbano mais limpo e saudável. Além disso, impulsiona o desenvolvimento social e econômico das regiões atendidas e faz diferença especialmente para a população que utiliza diariamente aquela via para ir ao trabalho, sobretudo nos dias chuvosos, quando se observa maior dificuldade de deslocamento.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência
6 - Indicação nº 317 de 2025
Autor: Gilberto Messias de Pinas "Gil"
Número de Protocolo: 924
Indica ao senhor Prefeito que providencie o rebaixamento da calçada na Unidade Básica de Saúde – Durval Rodrigues, no Jardim Nova Aliança, com o objetivo de adaptar a área onde se encontra o contêiner de lixo atualmente posicionado na via pública. A medida tem como finalidade melhorar a acessibilidade, facilitar o descarte correto de resíduos e contribuir para a organização e limpeza do espaço público, garantindo mais segurança e comodidade aos usuários e servidores da unidade de saúde.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência
7 - Indicação nº 318 de 2025
Autor: João Francisco do Nascimento "Bugrão"
Número de Protocolo: 925
Indica ao senhor Prefeito construção e reforma na Praça dos Pioneiros, no Centro, com os seguintes itens: 1 - construir pavilhão com estrutura em alvenaria metálica, em forma de “L” para utilização dos feirantes, tendo em vista as necessidades de um melhor atendimento a população; Ressaltando que o mesmo poderá ter utilidade em feiras esporádicas como: feira ponta de estoque, artesanal e infantil, ou quaisquer naturezas realizadas pela prefeitura municipal. 2 - construir mesas e bancos em alvenaria (concreto) para jogos de cartas e outros, visando a terceira idade; 3 - construção de um campo de maia, e uma cancha de bocha, local para reunir amigos e família; 4 - Restauração da Academia da Terceira Idade (ATI), que é fundamental para exercícios da população; 5 - Construir estrutura de cercados (teia) com piso emborrachado para as crianças; 6 - Construção de banheiro público (masculino e feminino), para as pessoas que utilizar as dependências da praça e todos que transitar pelas proximidades do local, sociedade em geral; 7 - Construção de uma fonte luminosa para dar brilho e vida a praça, possibilitando eventos ao ar livre, concertos, festivais, feiras culturais e até mesmo simples encontros entre a população; 8 - Criar um espaço de Paisagismo, que contribui para o bem-estar físico e mental; 9 - Construção de uma base de segurança elevada, para Guarda Municipal realizar monitoramento da população que frequenta o local.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência
8 - Indicação nº 319 de 2025
Autores: Aparecido Biancho "Bianco", Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Claudio de Souza "Professor Claudio", Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas", Gilberto Messias de Pinas "Gil", João Francisco do Nascimento "Bugrão", Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze"
Número de Protocolo: 926
Indica ao senhor Prefeito que sejam atendidas as indicações contidas no Ofício nº 1 / 2025 / PPJ, do Programa Parlamento Jovem, referente à pauta do dia 25/9/2025.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência
9 - Indicação nº 320 de 2025
Autor: Claudio de Souza "Professor Claudio"
Número de Protocolo: 927
Indica ao senhor Prefeito que providencie, com a devida urgência, a ligação da rede de esgoto do Ginásio Coelhão, localizado no Parque Alvamar II. A medida se faz necessária tendo em vista que a fossa séptica do local encontra-se cheia, o que pode comprometer as condições sanitárias da área. Considerando a intensa programação de jogos e eventos esportivos realizados no ginásio, é fundamental que a ligação à rede de esgoto seja realizada com prioridade.
Matéria lida

Obs.: Indicação aprovada por deferimento pela presidência



Oradores do Expediente
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - João Francisco do Nascimento "Bugrão"
comentou sobre assuntos da pauta

2 - Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze"
declinou

3 - Aparecido Biancho "Bianco"
comentou sobre assuntos da pauta

4 - Claudio de Souza "Professor Claudio"
comentou sobre assuntos da pauta

5 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
declinou.




Lista de Presença na Ordem do Dia
Aparecido Biancho "Bianco" / PT
Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro" / PP
Claudio de Souza "Professor Claudio" / PP
Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar" / PSB
Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes" / PL
Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako" / PODE
Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas" / PV
Gilberto Messias de Pinas "Gil" / PSD
João Francisco do Nascimento "Bugrão" / PSDB
Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze" / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 259 de 2025
Autor: Aparecido Biancho "Bianco"
Número de Protocolo: 904
Ofício ao senhor Prefeito que encaminhe informações detalhadas a esta Casa Legislativa sobre o sistema de agendamento de consultas com especialidades médicas no Município de Sarandi, considerando que, apesar da existência do Centro de Especialidades Médicas (Ceme). Inúmeros munícipes têm relatado excessiva demora no atendimento e filas de espera prolongadas para marcação e realização das consultas. A saúde é um direito constitucional e deve ser assegurada com eficiência e transparência. Entretanto, a população tem enfrentado dificuldades significativas para conseguir agendar consultas em diversas especialidades, fato que prejudica o diagnóstico precoce, o acompanhamento adequado e a qualidade de vida dos pacientes. Diante desse cenário, faz-se necessária a prestação das seguintes informações: 1 - Especialidades ofertadas atualmente pelo Município de Sarandi, com a especificação da carga horária e da periodicidade de atendimento de cada uma; 2 - Tempo médio de espera para agendamento e realização das consultas, discriminado por especialidade; 3 - Critérios e procedimentos de agendamento utilizados, incluindo se há sistema informatizado, prioridades de atendimento e formas de divulgação à população; 4 - Número de profissionais (médicos especialistas) disponíveis para cada área e a eventual existência de déficit de recursos humanos; 5 - Ações e estratégias em andamento ou planejadas para reduzir as filas e melhorar a eficiência do serviço, especialmente nas áreas de maior demanda, tais como ortopedia, neurologia (adulto e pediatria) e ginecologia, oftalmologia, psiquiatria, psicologia, fonoaudiologia. Lembrando ainda que a falta de neurologia adulto e pediátrico, não se dá a falta do profissional especifico. Em reunião com o Secretário Municipal de Saúde trata-se do valor cobrado pela diária média de R$ 670,00 a R$ 1.100,00. Exames especializados, tomografia, ressonância magnética, ultrassonografia mama e ginecológica, densitometria óssea. Essas informações são indispensáveis para que esta Casa Legislativa possa exercer seu papel fiscalizador, bem como para subsidiar futuras ações e políticas públicas que visem garantir acesso universal e digno à saúde da população sarandiense.
Aprovado(a).

Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade.
2 - Requerimento nº 260 de 2025
Autor: Aparecido Biancho "Bianco"
Número de Protocolo: 905
Ofício ao senhor Prefeito para que informe com a maior brevidade possível, detalhes sobre a terceirização dos serviços destinados à praça de alimentação da Exporandi. A Exporandi é um dos eventos mais tradicionais e aguardados do Município, movimentando a economia local e gerando oportunidades de trabalho e renda para comerciantes, microempreendedores e entidades sociais. Diante da publicação sobre a terceirização dos serviços da praça de alimentação, torna-se fundamental garantir que o processo seja transparente e que os empreendedores locais não sejam prejudicados. Diante disso, solicita-se que sejam prestadas as seguintes informações: 1 - Qual o valor estimado para locação dos espaços da Praça de Alimentação e quais os critérios utilizados para definição destes valores? 2 - Os microempreendedores individuais (MEIs) e comerciantes de Sarandi terão prioridade no processo de seleção, considerando que se trata de uma festa de caráter local? 3 - De que forma a terceirização pode impactar ou dificultar o acesso dos pequenos comerciantes da cidade na participação do evento? 4 - Quais as regras e exigências para que os microempreendedores do Município possam se inscrever e participar, garantindo competitividade justa? 5 - As entidades sociais e beneficentes de Sarandi terão prioridade ou condições especiais para atuação no evento, visando arrecadação de recursos para suas atividades? 6 - Haverá editais públicos, prazos e critérios claros para inscrição, seleção e divulgação dos participantes, assegurando ampla publicidade e igualdade de oportunidades? 7 - Qual a empresa ou entidade responsável pela terceirização e qual a forma de contratação (licitação, concessão, parceria público-privada, ou outra modalidade)? Este requerimento busca resguardar o interesse público e fortalecer a economia local, assegurando que os cidadãos de Sarandi, especialmente os pequenos empreendedores e entidades sociais, tenham participação ativa e justa em um evento que representa a cultura, o lazer e o desenvolvimento econômico do Município.
Aprovado(a).

Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade.
3 - Requerimento nº 261 de 2025
Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro"
Número de Protocolo: 906
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há estudos ou previsão para a conclusão da iluminação pública na Avenida Lucas Emanuel de Souza Cantuaria e na Rua Evaristo Receba, ambas localizadas no Jardim Maringá próximo a divisa com o Jardim Novo Bertioga. O local já consta com os postes, faltando assim a instalação das lâmpadas e o ligamento da energia. Moradores da região e motoristas que circulam pelo bairro, reclamam da falta de segurança principalmente no período noturno.
Aprovado(a).

Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade.
4 - Requerimento nº 262 de 2025
Autor: Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro"
Número de Protocolo: 907
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se dispõe de estudo ou se já está no cronograma de execução de obras, acerca do alargamento da Rua Pioneiro Francisco Brogio, a partir do nº 1931, até a Estrada Jaguaruna, e também com a conclusão da pavimentação asfáltica no final da Rua Pioneiro Francisco Brogio.
Aprovado(a).

Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade.
5 - Requerimento nº 263 de 2025
Autores: Claudio de Souza "Professor Claudio", Aparecido Biancho "Bianco", Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Número de Protocolo: 908
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa junto a Secretaria Municipal de Saúde, sobre quais procedimentos estão sendo encaminhados e atendidos pelo Hospital Metropolitano e se este atendimento está sendo ampliado gradativamente com a intervenção do Estado.
Aprovado(a).

Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade.
6 - Requerimento nº 264 de 2025
Autor: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Número de Protocolo: 909
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade técnica, jurídica e orçamentária para a abertura de processo seletivo, concurso público ou eventual contratação direta de profissional para o cargo de Técnico em Imobilização Ortopédica (TIO), visando atender às demandas da rede pública de saúde do Município de Sarandi. A atuação do Técnico de Imobilização Ortopédica (TIO) é de fundamental importância para o Médico Ortopedista, pois esse profissional é responsável por grande parte das atividades relacionadas à ortopedia e traumatologia, especialmente na execução de imobilizações gessadas e não gessadas em hospitais e clínicas. O TIO trabalha em conjunto com o ortopedista no cuidado aos pacientes com fraturas em todas as unidades hospitalares. Entre suas principais atribuições, destacam-se: confeccionar e retirar aparelhos gessados e talas (como goteiras e calhas), utilizando materiais convencionais ou sintéticos, como a resina de fibra de vidro; executar enfaixamentos ortopédicos, imobilizações com esparadrapo e talas digitais (utilizadas para dedos); preparar e realizar trações cutâneas; auxiliar o médico ortopedista na instalação de trações esqueléticas e na realização de manobras de redução manual de fraturas e luxações; preparar a sala para pequenos procedimentos fora do centro cirúrgico, como suturas simples, punções, infiltrações e anestesias locais necessárias para manobras ortopédicas; comunicar-se de forma clara, tanto oralmente quanto por escrito, com pacientes, familiares e demais profissionais da saúde. A presença desse profissional é essencial para garantir agilidade, segurança e qualidade na assistência ortopédica, contribuindo diretamente para a recuperação e bem-estar dos pacientes.
Aprovado(a).

Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade.
7 - Requerimento nº 265 de 2025
Autores: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Aparecido Biancho "Bianco", Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes"
Número de Protocolo: 910
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa acerca da viabilidade orçamentária para implantação de uma farmácia 24 horas dentro da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Município. Essa farmácia permitiria que, imediatamente após o atendimento médico, o paciente pudesse deixar a UPA já com o medicamento em mãos, sem a necessidade de buscar uma farmácia externa, especialmente durante a madrugada e nos finais de semana. Essa integração entre o atendimento médico e a dispensação de medicamentos proporciona maior conforto, segurança e agilidade no início do tratamento, contribuindo para uma recuperação mais eficiente e reduzindo o risco de agravamento dos quadros clínicos decorrentes da ausência de medicação adequada. Uma farmácia na unidade funcionando em regime 24 horas, todos os dias, garantiria o acesso contínuo aos medicamentos essenciais, representando um importante avanço na qualidade do atendimento de urgência e emergência, oferecendo um cuidado completo, do diagnóstico ao tratamento.
Aprovado(a).

Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade.
8 - Requerimento nº 266 de 2025
Autores: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Aparecido Biancho "Bianco"
Número de Protocolo: 911
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a situação da entrega de correspondências nos bairros Jardim Aurora II e Jardim Aurora III. Moradores relatam que não recebem a visita do carteiro dos Correios em suas residências e mencionam que a regularização da entrega poderia depender de determinadas adequações a serem realizadas. Diante disso, é fundamental esclarecer: 1 - Qual a real situação da distribuição de correspondências nos referidos bairros? 2 - Existe alguma pendência estrutural ou administrativa que impeça a entrega regular pelos Correios? 3 - Caso haja necessidade de adequações, quais seriam as exigências para que a prestação de serviço seja normalizada? O presente requerimento se justifica pela necessidade de garantir aos moradores o acesso regular ao serviço de entrega de correspondências, que é essencial para o recebimento de contas, documentos oficiais e demais comunicações de interesse pessoal e coletivo.
Aprovado(a).

Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade.
9 - Requerimento nº 267 de 2025
Autores: Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar"
Número de Protocolo: 912
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se existem estudos ou solicitações para a aquisição de veículos do tipo Van, para a Secretaria Municipal do Esporte e Lazer (Sesp). A Secretaria tem desempenhado um papel fundamental na promoção de atividades esportivas e recreativas em todo o Município. No entanto, a falta de transporte adequado dificulta a locomoção de atletas, professores e equipes para eventos, competições e ações esportivas em bairros e distritos.
Aprovado(a).

Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade.
10 - Requerimento nº 268 de 2025
Autor: Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Número de Protocolo: 913
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa sobre a possibilidade de disponibilizar, por meio da Caixa de Aposentadoria e Pensão dos Servidores de Sarandi (Preserv), a contratação de crédito consignado para servidores, aposentados e pensionistas do Município. A medida busca avaliar a viabilidade técnica, jurídica e orçamentária da iniciativa, que poderá oferecer melhores condições de crédito aos beneficiários e, ao mesmo tempo, fortalecer a gestão previdenciária municipal.
Aprovado(a).

Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade.
11 - Requerimento nº 269 de 2025
Autores: Gilberto Messias de Pinas "Gil", Aparecido Biancho "Bianco"
Número de Protocolo: 914
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que informe a esta Casa Legislativa se há um estudo sendo realizado para proporcionar um plano de saúde para os servidores públicos municipais.
Aprovado(a).

Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade.
12 - Requerimento nº 270 de 2025
Autor: Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze"
Número de Protocolo: 915
Ofício ao senhor Prefeito e a Secretaria Municipal de Administração, solicitando informações detalhadas sobre os empenhos nº 557/2025, nº 8746/2025 e nº 8764/2025, relativos a reembolso de despesas com alimentação em restaurantes, custeados pelo Município de Sarandi. 1 - Qual o fundamento legal que autoriza o pagamento ou reembolso de despesas com alimentação em restaurantes custeadas pelo Município? 2 - Quem foram os participantes das reuniões/almoços mencionados nos empenhos nº 557/2025, nº 8.746/2025 e nº 8.764/2025 (Prefeito, Secretários, Vereadores, servidores ou terceiros)? 3 - Existe ato formal (convocação, ordem de serviço, ata, registro ou outro documento) que comprove o caráter oficial das reuniões realizadas em: 21/1/2025, no Restaurante Cologny, referente ao Empenho nº 557/2025 (NF nº 86.385); 15/9/2025, às 13h10min, em Marialva/PR, no estabelecimento JNV Calçados Ltda – BR-376, km 199, Parque Industrial I, referente ao Empenho nº 8.746/2025 (NF nº 6.750, série 103, pago em 19/9/2025 – Aviso/Débito Automático nº 78054820); 19/9/2025, em Marialva/PR, referente ao Empenho nº 8.764/2025 (NF nº 92.640, pago em 19/9/2025 – Aviso/Débito Automático nº 96602553). 4 - Encaminhar cópia integral das notas fiscais nº 86.385, nº 6.750 e nº 92.640, bem como dos comprovantes de pagamento correspondentes (avisos/débitos automáticos e ordens bancárias). 5 - Informar se existem outros empenhos ou pagamentos semelhantes (reembolso de alimentação em restaurantes) no exercício de 2025 e, em caso positivo, relacioná-los com valores, datas e beneficiários. Cabe à Câmara Municipal de Sarandi exercer a fiscalização sobre a aplicação dos recursos públicos, especialmente quanto a despesas que podem se caracterizar como de natureza pessoal. Os empenhos nº 557/2025, 8.746/2025 e 8.764/2025 foram todos liquidados e pagos, tendo por objeto reembolso de refeições realizadas em restaurantes de outro município. No histórico do Empenho nº 8764/2025, inclusive, consta a participação de Prefeito, Secretários e Vereadores – sendo que a Vereadora signatária não participou desse evento. A legislação orçamentária e a jurisprudência dos tribunais de contas e do Poder Judiciário indicam que despesas de alimentação só podem ser admitidas quando amparadas em lei específica (como diárias para deslocamentos oficiais). Fora dessas hipóteses, decisões têm reconhecido irregularidade e determinado ressarcimento, como ocorreu em Caiuá/SP (Apelação nº 0007487-92.2007.8.26.0481) – onde um ex-prefeito teve de devolver valores de refeições reembolsadas, decisão confirmada pelo TJSP – e em Rosana/SP (Apelação nº 0001551-03.2015.8.26.0515), em que vereadores foram condenados a ressarcir despesas de almoços custeados pela Câmara, com a decisão mantida em segunda instância. Assim, torna-se necessário esclarecer o amparo legal, a formalização administrativa (atos, convocações, atas) e os critérios adotados para os pagamentos já realizados, bem como verificar a existência de outras situações semelhantes no exercício de 2025.
Aprovado(a).

Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade.
13 - Requerimento nº 271 de 2025
Autor: Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze"
Número de Protocolo: 916
Ofício ao senhor Prefeito, e ao Secretário Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública, para que prestem as seguintes informações: 1 - Confirmar oficialmente qual a destinação atual do terreno matriculado sob nº 57.606, localizado no Conjunto Habitacional Ricardo Romanelli, área institucional de 9.560,91 m², tendo em vista que: a) Em 2021 foi realizada a Tomada de Preço nº 11/2021, homologada e contratada em 2022 (Contrato nº 230/2022), para elaboração do Projeto Arquitetônico e Complementares da nova sede da Secretaria Municipal de Trânsito, Transporte e Segurança Pública (SEMUTRANS); b) Em 2024 o Executivo encaminhou à Câmara o Projeto de Lei nº 3.499/2024, que também destinava o referido imóvel e recursos do trânsito municipal para a construção da nova sede da Guarda Civil Municipal; c) Em 2025 o mesmo terreno foi destinado à construção da Escola Municipal Yoshio Hayashi, já em execução contratual (Contrato nº 255/2025); d) Ressalte-se que atualmente a SEMUTRANS funciona em imóvel alugado, situado na Avenida Ademar Bornia, nº 1051, Jardim Nova Europa, objeto do Contrato nº 397/2017, que vem sendo sucessivamente aditivado desde 2017, já ultrapassando o montante de R$ 500 mil em despesas de locação; e) Esclarece-se que o Núcleo de Ensino e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal permanece instalado na Estrada Mara, s/n, Lote 197-B-1, Gleba Ribeirão Aquidabam, em conformidade com a Lei Complementar nº 265/2012. 2 - Esclarecer, de forma técnica e detalhada, os seguintes pontos: a) Se existe plano alternativo de utilização para o projeto arquitetônico elaborado em 2022, considerando que a área inicialmente prevista para a nova sede da SEMUTRANS foi direcionada para outra finalidade; b) Esclarecer se a Administração Municipal pretende retirar de tramitação o Projeto de Lei nº 3.499/2024 ou se tem interesse em dar continuidade à sua apreciação, especificando de que forma pretende compatibilizar o conteúdo da proposta com a atual execução da obra da Escola Municipal Yoshio Hayashi no mesmo terreno; c) Justificar por qual motivo a SEMUTRANS permanece em espaço locado desde 2017, mesmo após a elaboração de projeto executivo para construção de sede própria. O presente pedido de informações se fundamenta no dever constitucional da Administração Pública de observar os princípios da legalidade, eficiência, economicidade e transparência, bem como na necessidade de esta Casa Legislativa exercer sua função de fiscalização e controle externo. Destaca-se que a Guarda Civil Municipal de Sarandi exerce papel essencial na proteção do patrimônio público, no apoio às forças de segurança e na promoção da ordem no trânsito e nas comunidades, sendo imprescindível que disponha de estrutura adequada e compatível com o crescimento e o desenvolvimento da cidade. Considerando que houve dispêndio de recursos públicos na contratação de projeto executivo para edificação da nova sede da Semutrans, e que atualmente o terreno objeto do referido projeto está sendo utilizado para outra finalidade, torna-se imprescindível esclarecer se houve desperdício de recursos, eventual sobreposição de destinação e quais medidas estão sendo adotadas para resguardar o interesse público, especialmente diante da continuidade da despesa com locação de imóvel para funcionamento da Semutrans.
Aprovado(a).

Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade.
14 - Requerimento nº 272 de 2025
Autores: Aparecido Biancho "Bianco", Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro", Claudio de Souza "Professor Claudio", Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Edinaldo Cardoso Silverio "Edinaldo Transportes", Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas", Gilberto Messias de Pinas "Gil", João Francisco do Nascimento "Bugrão", Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze"
Número de Protocolo: 917
Ofício ao senhor Prefeito solicitando que preste as informações diligenciadas nos requerimentos contidos no Ofício nº 1 / 2025 / PPJ, do Programa Parlamento Jovem, referente à pauta do dia 25/9/2025.
Aprovado(a).

Obs.: Requerimento aprovado por unanimidade.
15 - Moção nº 6 de 2025
Autores: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
Número de Protocolo: 918
Requer que seja consignada moção com votos de congratulação e louvor o senhor João Vagner Geraldo, o João Cidadão – como é popularmente conhecido – nasceu em 5 de outubro de 1984, na cidade de Maringá (PR), mas desde o nascimento reside em Sarandi, Município ao qual dedicou sua vida e atuação comunitária. Filho de Maria Aparecida Simões Geraldo e João Geraldo, cresceu em uma família que sempre prezou pela honestidade, pelo trabalho e pelo compromisso com o bem comum. Desde jovem, João demonstrou liderança e interesse pela vida pública. Em 2004, foi eleito presidente do Grêmio Estudantil do Colégio Lisboa, onde se destacou na luta por melhorias e pelos direitos dos estudantes. Em 2010, fez história ao tornar-se o primeiro presidente do Grêmio Estudantil do Centro Estadual de Educação Básica para Jovens e Adultos (CEEBJA), reforçando sua vocação para a representação estudantil e a defesa de um ambiente escolar mais justo e participativo. Movido pelo desejo de democratizar o acesso à informação, fundou, em 22 de agosto de 2007, o Blog Sede de Justiça, com o objetivo de oferecer notícias de forma clara, acessível e transparente. O projeto se consolidou como um canal de comunicação independente, comprometido em traduzir os acontecimentos de maneira compreensível para toda a população. Sua trajetória no jornalismo comunitário o levou, em 2016, à presidência da Associação dos Profissionais de Imprensa de Sarandi (APIS), onde atuou firmemente em defesa da categoria e na valorização da comunicação como instrumento de cidadania. Com mais de 18 anos de atuação em Sarandi, João Cidadão é amplamente reconhecido por seu compromisso com a informação, a justiça social e a transparência. Ao longo de sua trajetória, consolidou-se como uma das principais vozes na defesa da imprensa local e dos direitos da comunidade. Atualmente, atua como blogueiro por meio da fanpage Blog Sede de Justiça e também como narrador esportivo, mantendo viva sua missão de informar e engajar a população.
Aprovado(a).

Obs.: Moção aprovada por unanimidade.
16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2025
Turno: Único
Autores: Dionizio Aparecido Viaro "Dionizio da Diocar", Aparecido Biancho "Bianco", Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako", Gilberto de Sousa Marques "Gilberto da Águas", Gilberto Messias de Pinas "Gil"
Número de Protocolo: 864
Concede Título de Cidadão Honorário a Senhor Sinval Clementino de Mendonça.
Aprovado(a).

Obs.: Projeto de Decreto Legislativo aprovado por unanimidade em discussão e votação única.



Oradores da Ordem do Dia
Parlamentar
Discurso
Observação
1 - Thayná Menegazze Maciel "Thay Menegazze"
declinou
2 - Aparecido Biancho "Bianco"
falou sobre os investimentos do Governo Federal nas obras do Paraná. Pensão para crianças órfãs por vitimas de feminicídio
3 - Belmiro da Silva Farias "Belmiro Barbeiro"
declinou
4 - Claudio de Souza "Professor Claudio"
falou sobre o Recurso do Governo Federal, para solucionar os problemas enfrentados nas Chácaras Eldorado no Município, melhorando a infraestrutura
5 - Fábio de Souza Silveira "Fábio Balako"
solicitação de ingressos à Rede Municipal de Ensino para participação gratuíta na Exporandi. Recursos financeiro capitados as obras por esta Gestão.



Ocorrências da Sessão

 

Após a leitura do texto bíblico, o Presidente concedeu a palavra, por 10 minutos, ao senhor Claudemir Ferreira, representante do Projeto Municipal "Vidas Gerando Vidas", de Maringá. O senhor Claudemir fez uso da tribuna para discorrer sobre a relevância da doação de órgãos. Antes disso, a senhora Sueli também utilizou a palavra para compartilhar sua experiência pessoal e expressar agradecimentos, destacando que teve sua vida salva, sendo receptora de um órgão doado. Em seguida, o Presidente solicitou ao 1º Secretário que procedesse à leitura do convite para a Audiência Pública da Secretaria Municipal, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2025.




Considerações Finais

O arquivo audiovisual, na íntegra, desta sessão encontra-se disponível no seguinte endereço eletrônico: https://sapl.sarandi.pr.leg.br/sessao/599.




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