Matérias do Expediente (43ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Indica ao senhor Prefeito que determine ao setor competente da prefeitura, a elaboração e apresentação de um Plano Municipal de Bem-Estar Animal, contemplando diretrizes, metas e ações voltadas à proteção, controle populacional e promoção da saúde dos animais no Município de Sarandi. A criação de um Plano Municipal de Bem-Estar Animal é fundamental para estabelecer políticas públicas permanentes e integradas que garantam o cuidado responsável e humanitário aos animais. O município necessita de um planejamento que envolva campanhas de conscientização, parcerias com entidades de proteção animal, programas de castração, controle de zoonoses, além da destinação adequada de recursos e estrutura. Atualmente, as ações voltadas aos animais ainda são pontuais e carecem de um direcionamento estratégico, o que reforça a importância de um plano formal que sirva como guia para as políticas públicas do setor. Com o Plano Municipal de Bem-Estar Animal, Sarandi poderá avançar em políticas sustentáveis, reduzir o abandono, e promover o respeito à vida animal, em consonância com os princípios da proteção ambiental e da saúde pública.

Indica ao senhor prefeito a necessidade de construção de uma nova Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na Zona Norte de Sarandi, visando ampliar a capacidade de atendimento em saúde no Município. A cidade de Sarandi enfrenta atualmente uma demanda reprimida por atendimentos de saúde, com grande número de pacientes buscando serviços de urgência e emergência. A atual UPA, localizada na Zona Sul, encontra-se frequentemente sobrecarregada, o que compromete a agilidade e a qualidade do atendimento prestado à população. A instalação de uma nova UPA na Zona Norte é medida essencial para desafogar a unidade existente, garantindo melhor distribuição do atendimento, maior acessibilidade aos moradores daquela região e aprimoramento da rede municipal de saúde.

Indica ao senhor prefeito a necessidade de instalação de pontos de ônibus nas seguintes vias: Avenida Dovilho Luchett, Rua Zilda Gomes Ferreira e Avenida Cuiabá, todas localizadas no Jardim dos Ipês, neste Município. A presente indicação tem por objetivo atender aos moradores do Jardim dos Ipês, que atualmente não contam com pontos de ônibus ao longo das referidas vias. A ausência dessa estrutura básica dificulta o acesso da população ao transporte coletivo, especialmente de idosos, trabalhadores e estudantes que dependem do transporte público. Além disso, a instalação antecipada dos pontos de ônibus é uma medida de planejamento urbano, uma vez que, quando as linhas de transporte coletivo passarem a trafegar pelo bairro, estas vias deverão integrar a rota, garantindo comodidade, segurança e melhor atendimento à população local. A adoção dessa medida representa um avanço na mobilidade urbana, contribuindo para o desenvolvimento ordenado da cidade e para o bem-estar dos moradores do Jardim dos Ipês.

Indica ao senhor prefeito que determine ao setor competente, a destinação do terreno localizado na Rua Antônio José dos Reis, nº 147, Jardim Kusumoto, para a construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (Cmei). A presente indicação tem por objetivo atender à crescente demanda por vagas em creches na região do Jardim Kusumoto, que vem apresentando grande expansão populacional. Muitas famílias têm enfrentado dificuldades para conseguir vagas próximas de suas residências, o que gera transtornos e limita o acesso das crianças à educação infantil. O terreno indicado é de propriedade municipal e apresenta condições adequadas para a implantação da unidade educacional. Destinar este espaço para a construção de uma creche permitirá oferecer um serviço essencial às famílias da região, promovendo mais conforto, segurança e qualidade de vida, além de contribuir para o desenvolvimento das crianças em seus primeiros anos de vida.

Indico ao senhor Prefeito a instalação de sistema de comunicação por interfone, com câmera, no portão da Escola Municipal Ayres Aniceto Andrade.
A referida escola possui um portão menor, onde um funcionário vigia a entrada dos alunos, porém, no portão maior, um pouco acima, não possui funcionário exclusivo para vigiá-lo. Neste local a instalação de interfone e câmera, traria mais segurança ao local, com maior controle na entrada de pessoas, através da comunicação com a secretaria da escola.

Indica ao senhor Prefeito a construção de uma praça no jardim ouro verde IV. As praças públicas desempenham um papel essencial na qualidade de vida urbana. Elas promovem a saúde física e mental ao oferecer espaços destinados ao lazer, à convivência e ao bem-estar, além de estimularem a socialização ao reunir a comunidade para interagir e praticar atividades ao ar livre. Do ponto de vista ambiental, contribuem para o equilíbrio climático, a melhoria da qualidade do ar e o controle de inundações por meio da presença de áreas verdes. Esses espaços também se destacam como locais de cultura e lazer acessível, favorecendo a democratização do uso do espaço público, a revitalização de bairros e o incentivo à mobilidade ativa. Reconhecidas como importantes vetores de coesão social, as praças urbanas oferecem oportunidades de encontro entre diferentes grupos, fortalecendo os laços comunitários e o senso de pertencimento.

Indica ao senhor Prefeito que seja realizada a troca da tampa do bueiro, localizado na Rua Nova Londrina, nº 127, esquina com a Rua Naviraí, no Jardim Esperança, tendo em vista que a mesma se encontra danificada, oferecendo risco de acidentes a pedestres e veículos que transitam pelo local. A substituição da tampa é necessária com urgência para garantir a segurança dos moradores e todos que passam pelo local.

Indica ao Senhor Prefeito que faça reparo imediato de um bueiro localizado na Rua Campo Grande, nº 1469, esquina com a Rua Santarém, no Jardim Esperança. O Bueiro encontra-se sem a tampa, o que tem gerado risco de acidentes para pedestres e veículos.

Indica ao Senhor Prefeito a instalação de um quebra-molas na Rua das Palmeiras, esquina com a Rua dos Lírios, nº 427 no Jardim Verão. Os moradores da região, estão solicitando devido ao volume de carros em alta velocidade que passam pelo local.

Indica ao senhor Prefeito que sejam atendidas as indicações contidas no Ofício nº 4 / 2025 / PVM, do Programa Vereador Mirim, referente à pauta do dia 11/11/2025.

Indica ao senhor Prefeito que sejam atendidas as indicações contidas no Ofício nº 3 / 2025 / PPJ, do Programa Parlamento Jovem, referente à pauta do dia 18/11/2025.