Ocorrências da Sessão (26ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Após a leitura do texto Bíblico, mediante a ausência do Presidente, o Vice-Presidente, Fábio de Souza Silveira, assumiu a Presidência da Sessão e convidou o vereador Gilberto Messias de Pinas, para compor a mesa como Vice-Presidente. Em seguida, o Presidente comunicou o recebimento, a solicitação de Regime de Urgência para a votação dos Projetos de Lei nº 3.604/2025, nº 3.605/2025 e nº 3.606/2025. A solicitação foi submetida à votação e aprovada pelo plenário. Com isso, os projetos passaram a ser discutidos e votados em turno único. Antes da apreciação e votação do Item I da pauta, o Presidente suspendeu a Sessão por cinco minutos, para que as Comissões competentes emitissem os pareceres aos 3 Projetos da Pauta. Na sequência, o Presidente informou a ausência do vereador Erasmo Cardoso Pereira, por motivos pessoais. Encerrado o intervalo, foi informado que os pareceres das comissões aos projetos foram favoráveis. Em seguida, o vereador João Francisco do Nascimento se manifestou, comunicando sua decisão de abster-se da votação do Projeto de Lei nº 3.604/2025, a fim de evitar conflito de interesse quanto ao conteúdo da matéria, em respeito aos princípios da legalidade, moralidade e transparência, que regem o mandato de um parlamentar. Por fim, o Presidente convocou a todos para a 10ª Sessão Solene de Entrega de Moções e Decretos Legislativos, que ocorrerá no dia 17 de dezembro às 19 horas no Plenário da Câmara, comunicou que a Câmara entrará em recesso, sendo está a última Sessão do ano de 2025, ressalvando a possibilidade de realização de Sessões Extraordinárias para apreciação de matérias de relevante interesse público. Concluídas as comunicações, o Presidente apresentou votos de Feliz Natal e Próspero Ano Novo, parabenizou todos os servidores desta Casa e declarou encerrada a Sessão.