Ocorrências da Sessão (27ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 11ª Legislatura)

Após a leitura do texto Bíblico, o Presidente registrou a ausência da vereadora Thayná Menegazze Maciel, em razão de viagem com familiares. Na sequência, comunicou o recebimento, da solicitação de Regime de Urgência, por parte do Poder Executivo, para a votação do Projeto de Lei Complementar nº 663/2025. O vereador Aparecido Biancho, manifestou-se contrário ao regime de urgência e à realização da sessão extraordinária, argumentando que a matéria não tratava de calamidade pública. A solicitação foi submetida à votação e aprovada pela maioria dos vereadores, com um voto contrário do referido vereador. Com isso, o projeto passou a ser discutido e votado em turno único, ocasião em que o vereador Biancho novamente registrou voto contrário. Antes da apreciação e votação da matéria em Pauta, o 1º Secretário, comunicou a existência do Projeto Substitutivo nº 86/2025, o qual foi submetido a deliberação, sendo aprovado pela maioria dos vereadores, com um voto contrário do vereador Biancho. Em seguida, o vereador Biancho pediu a palavra e destacou que o projeto em pauta visava ao aumento da tarifa de água e esgoto, ressaltando, contudo, que o município enfrenta problemas de abastecimento, sendo esta uma questão de maior relevância e urgência para a população, além de outras demandas essenciais. Durante sua fala, populares presentes se manifestaram contra os demais vereadores, gerando interrupções e discussão, sendo necessária a intervenção do Presidente para restabelecer a ordem. Restabelecida a ordem, prosseguiu-se com a apreciação do Projeto, que foi submetido à votação e aprovado pela maioria, com um voto contrário do vereador Aparecido Biancho. Por fim, o Presidente comunicou que, considerando que o Projeto de Lei Complementar nº 663/2025 foi apreciado e votado em discussão única, fica cancelada a sessão extraordinária anteriormente convocada para o dia 30 de dezembro de 2025 e encerrou a Sessão.